TCU aprova plano de títulos da dívida na China

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, que não há irregularidade no plano do governo federal para emitir títulos da dívida pública no mercado chinês. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7.out.2026), sob relatoria do ministro Benjamin Zymler, em resposta a uma solicitação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Eis a íntegra da decisão (PDF – 504 kB).

Os títulos em questão, conhecidos como panda bonds, são instrumentos de dívida emitidos por governos, empresas ou instituições estrangeiras no mercado doméstico chinês. Por meio deles, o emissor capta recursos de investidores em yuan e assume o compromisso de devolver o valor acrescido de juros. A operação busca diversificar as fontes de financiamento e ampliar o acesso a investidores chineses, sem substituir as emissões em dólar, principal referência do financiamento externo soberano brasileiro.

Impacto marginal na dívida pública

A Corte também considerou que a captação teria impacto marginal sobre a composição da dívida pública federal e não identificou insuficiências nos mecanismos de gestão de riscos. Segundo estimativa apresentada pela Secretaria do Tesouro Nacional, uma emissão de 5 bilhões de yuans aumentaria em cerca de 0,04% o volume da dívida pública federal e em 1,1% a dívida externa. Esses percentuais reforçam a avaliação de que a operação não comprometeria a sustentabilidade fiscal do país.

A diversificação de credores é uma estratégia comum entre nações que buscam reduzir a dependência de um único mercado. No caso brasileiro, as emissões em dólar continuam sendo a principal referência para o financiamento externo, mas a aproximação com investidores chineses pode abrir novas portas para captações futuras. Ainda assim, o tribunal destacou que a operação está em fase preparatória e não teve seus custos, taxas e prazos definitivos estabelecidos.

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Pendências não configuram irregularidade

O TCU ressaltou que ainda não foram concluídos a manifestação técnica e o parecer jurídico específicos, exigidos antes da emissão. Para a Corte, essas pendências não configuram irregularidades no estágio atual, pois fazem parte do processo natural de estruturação da operação. A análise do tribunal se limitou ao plano apresentado até o momento, sem adentrar em detalhes que ainda serão definidos pelo Tesouro Nacional.

A decisão unânime indica que não houve divergência entre os ministros quanto à legalidade do procedimento. O relator, ministro Benjamin Zymler, conduziu a análise com base nos documentos encaminhados pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A fonte não detalhou se houve debates ou ressalvas durante a sessão.

Próximos passos da operação

Com a manifestação do TCU, o governo federal pode avançar nas etapas seguintes para a eventual emissão dos panda bonds. No entanto, ainda é necessário concluir os estudos técnicos e jurídicos, além de definir as condições financeiras da operação. A expectativa é que o Tesouro Nacional apresente os detalhes assim que forem consolidados.

Para o leitor, o tema interessa porque envolve a gestão da dívida pública e a relação do Brasil com a China, um dos principais parceiros comerciais do país. A emissão de títulos em yuan pode influenciar o custo de financiamento do governo e abrir espaço para novas formas de captação no mercado internacional. O portal Boca no Trombone seguirá acompanhando os desdobramentos dessa operação e trará novas informações assim que forem divulgadas.

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