O Anexo 6 da Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), aprovado pela Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, trata das atividades laborais realizadas sob condições hiperbáricas. Este artigo apresenta uma análise técnica sobre os conceitos, riscos ocupacionais, limites de tolerância e implicações legais da exposição a atmosferas pressurizadas, com ênfase na caracterização da insalubridade e no direito ao adicional previsto em lei.
Introdução
A NR 15 regula as atividades e operações insalubres no ambiente de trabalho. O Anexo 6, em específico, trata do trabalho realizado sob condições hiperbáricas, ou seja, em ambientes com pressão superior à atmosférica, como ocorre em câmaras hiperbáricas, trabalhos submersos, túneis pressurizados e mergulhos profissionais.
O que é Condição Hiperbárica?
Trabalho hiperbárico é aquele em que o trabalhador se expõe a uma pressão ambiente superior à pressão atmosférica ao nível do mar (1 atm). Tais condições ocorrem, por exemplo:
- Em atividades de mergulho profissional;
- Em obras de infraestrutura com uso de túneis pressurizados;
- Na utilização de câmaras hiperbáricas médicas ou industriais;
- Em situações de ensaios não destrutivos com pressurização de sistemas.
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Riscos Ocupacionais
As condições hiperbáricas envolvem riscos fisiológicos importantes:
- Doença descompressiva;
- Barotrauma;
- Toxicidade por oxigênio;
- Narcose por nitrogênio;
- Problemas cardiovasculares e neurológicos.
Além disso, o trabalho em ambientes confinados e com comunicação limitada acarreta riscos adicionais.
Previsão Legal – NR 15, Anexo 6
A norma estabelece que:
“As atividades ou operações executadas em ambientes hiperbáricos são consideradas insalubres em grau máximo. ”
Isso significa que o trabalhador tem direito ao adicional de insalubridade de 40% sobre o salário mínimo, enquanto perdurar a exposição.
Importante: O adicional é devido independentemente do tempo de exposição, considerando os riscos graves à saúde.
Requisitos Técnicos e Condições de Trabalho
Para a realização dessas atividades, é obrigatória a observância de:
- Normas técnicas específicas (como NBR-14789 e NBR-16210);
- Controle de tempo de exposição e descompressão;
- Monitoramento da saúde ocupacional dos trabalhadores;
- Treinamento específico e qualificação do profissional.
Responsabilidade do Empregador
Cabe ao empregador:
- Fornecer equipamentos adequados;
- Garantir condições seguras de trabalho;
- Realizar exames médicos periódicos;
- Manter registros de exposição;
- Pagar corretamente o adicional de insalubridade.
Conclusão
O trabalho sob condições hiperbáricas representa uma das atividades com maior potencial de risco à integridade física do trabalhador, sendo por isso considerado insalubre em grau máximo pela NR 15. A adequada aplicação da norma é fundamental para a proteção do trabalhador e a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais graves.
Obrigado pela leitura e até o próximo artigo.
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Nos próximos artigo continuaremos a descrever os anexos (agentes) da NR 15.
Engenheiros José Aparecido Leal e Rafael Mansani.
