Transação tributária 2026: Receita Federal abre negociação de dívidas com descontos e parcelamento

A transação tributária 2026 permite que contribuintes negociem dívidas com a Receita Federal por meio de novas modalidades de regularização fiscal. Os Editais de Transação nº 9 e nº 10 foram publicados pelo órgão e oferecem condições diferenciadas para pessoas físicas e empresas que possuem débitos em contencioso administrativo fiscal.

As adesões podem ser realizadas até o dia 30 de outubro de 2026, seguindo os procedimentos e requisitos estabelecidos em cada edital. A medida busca facilitar a regularização de débitos tributários e possibilitar que contribuintes encerrem disputas administrativas com condições especiais.

Edital permite negociar dívidas de até R$ 50 milhões

Uma das modalidades da transação tributária 2026 é voltada para contribuintes que possuem débitos em contencioso administrativo fiscal de até R$ 50 milhões por processo administrativo.

A negociação considera a capacidade de pagamento e a classificação dos créditos tributários. Entre as condições previstas estão parcelamentos de longo prazo, redução de juros, multas e encargos legais para créditos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis.

Em determinadas situações, os descontos podem chegar a 65% do valor total da dívida. Para alguns grupos específicos, como pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte, entidades beneficentes e cooperativas, o abatimento pode alcançar até 70%, conforme as regras previstas no edital.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 200 para pessoas físicas e R$ 300 para os demais contribuintes.

Receita Federal também oferece negociação para pequenos débitos

O Edital nº 10 é destinado a débitos considerados de pequeno valor, que não ultrapassem 60 salários mínimos por processo administrativo.

Podem participar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), empresários individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Nesta modalidade, os descontos variam conforme o prazo escolhido pelo contribuinte. As condições previstas incluem:

• desconto de até 50% com pagamento em até 12 parcelas;
• desconto de até 40% com parcelamento em até 24 meses;
• desconto de até 35% para pagamentos em até 36 parcelas;
• desconto de até 30% para parcelamentos em até 55 meses.

A prestação mínima também é de R$ 200.

Como aderir à transação tributária 2026

Para solicitar a negociação, o contribuinte deve acessar o Portal de Serviços da Receita Federal e realizar o procedimento conforme a modalidade escolhida.

No caso do Edital nº 9, o interessado deve entrar na área “Meus Processos”, selecionar a opção para solicitar serviço via processo digital e apresentar o requerimento acompanhado da documentação necessária.

Já no Edital nº 10, a adesão pode ser feita pela área “Minhas Negociações de Dívidas”, selecionando a opção de negociar um novo parcelamento.

A Receita Federal alerta que a adesão implica o reconhecimento dos débitos incluídos na negociação e a desistência de eventuais impugnações ou recursos relacionados aos valores negociados.

O prazo final para participar da transação tributária 2026 termina em 30 de outubro de 2026. Contribuintes interessados devem consultar as regras completas dos editais antes de realizar a solicitação.

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