Transferência de carro usado pelo app da CNH: veja o que muda

A transferência de carro usado poderá ser realizada de forma totalmente eletrônica pelo aplicativo CNH do Brasil. A novidade também deverá facilitar a vida de compradores e vendedores de veículos em Ponta Grossa e em todo o Paraná, reunindo em um único fluxo etapas como assinatura da transferência, consulta de débitos, pagamento de taxas e mudança de proprietário.

A mudança foi estabelecida pela Resolução nº 1.027 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (18). A norma regulamenta a possibilidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de realizar eletronicamente a transferência de propriedade de veículos.

Apesar da regulamentação, é importante destacar que a nova ferramenta ainda não está disponível para os usuários. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha na implantação da funcionalidade no aplicativo CNH do Brasil e ainda não informou quando o serviço será efetivamente liberado.

O que poderá ser feito pelo aplicativo

Quando o novo sistema estiver funcionando, comprador e vendedor poderão realizar diversas etapas da negociação em um mesmo ambiente digital.

Entre os procedimentos previstos estão o registro da negociação, assinatura eletrônica da transferência, consulta de multas e outros débitos, pagamento das taxas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e conclusão da mudança de proprietário.

A vistoria do veículo continuará sendo exigida nos casos previstos pela legislação. O diferencial é que as informações relacionadas ao procedimento poderão ser incorporadas ao mesmo fluxo eletrônico.

Atualmente, já existem ferramentas digitais relacionadas à compra e venda de veículos, como a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), assinatura eletrônica e comunicação digital de venda.

A diferença é que esses procedimentos podem ocorrer em sistemas ou etapas distintas. Com a nova regulamentação, a proposta é concentrar o processo de transferência de carro usado em uma operação integrada ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Pagamento poderá ficar em custódia

Outra novidade estabelecida pela regulamentação é a criação de três modalidades de transferência: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada.

Na modalidade eletrônica custodiada, o dinheiro da compra do veículo poderá permanecer temporariamente retido durante a negociação. O pagamento somente será liberado ao vendedor depois que forem atendidas as condições necessárias para a transferência.

Caso a operação não seja concluída, estão previstos mecanismos para bloqueio, reversão e restituição dos valores envolvidos. A medida busca aumentar a segurança tanto de quem compra quanto de quem vende o veículo.

Sistema terá mecanismos contra fraudes

As operações digitais também deverão contar com mecanismos de segurança, incluindo autenticação individual e multifator, rastreamento das etapas realizadas, trilhas de auditoria e sistemas destinados à prevenção e detecção de fraudes.

Para os motoristas de Ponta Grossa e dos Campos Gerais, a principal orientação neste momento é aguardar a liberação oficial da funcionalidade. A resolução estabelece a base jurídica para o novo modelo, mas a implantação prática do serviço depende da disponibilização dos sistemas.

No Paraná, o Detran-PR mantém atualmente seus próprios procedimentos para a transferência de propriedade. A nova modalidade deverá representar uma etapa adicional de digitalização quando a ferramenta nacional estiver efetivamente integrada e disponível aos usuários. A página atual de serviços do órgão ainda indica atendimento para transferência nas unidades do Detran-PR ou por meio de despachantes.

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