Tribunal Militar mantém relator em ação que analisa patente de Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista
O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, nesta quarta-feira (24), um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que discute a possível perda de sua patente militar. A decisão dos ministros foi unânime.
Os advogados de Bolsonaro buscavam o reconhecimento da suspeição do tenente-brigadeiro Joseli Camelo, relator do caso no tribunal. A defesa alegava que o ministro teria feito manifestações públicas sobre a condenação do ex-presidente e, por isso, não deveria permanecer à frente da análise do processo.
Pedido negado
Antes da votação no plenário do STM, o pedido para afastar o relator já havia sido negado pela presidente da Corte, ministra Maria Elisabeth Rocha. Com a nova decisão, o processo segue sob relatoria de Joseli Camelo.
A ação foi apresentada ao STM pelo Ministério Público Militar (MPM) em 3 de fevereiro, solicitando a análise da perda do oficialato de Bolsonaro.
Processo sobre patente
Pela Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas podem perder o posto e a patente após condenação criminal superior a dois anos, desde que a medida seja analisada pela Justiça Militar.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista.
Além do ex-presidente, o MPM também solicitou a perda de patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, que também foram condenados pelo STF.
O mérito do pedido de perda do oficialato ainda será analisado pelo STM. (As informações são da Agência Brasil)
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