Trump assina decreto contra turismo de nascimento nos EUA

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, assinou nesta quinta-feira (6) dois decretos executivos para restringir a concessão de cidadania americana a filhos de estrangeiros nascidos em solo norte-americano.

As novas medidas miram diretamente a prática conhecida como “turismo de nascimento” — gestantes que viajam aos EUA para que seus bebês obtenham cidadania — e também afetam crianças de integrantes de missões diplomáticas.

A assinatura ocorre em um momento de tensão entre Executivo e Judiciário, semanas após a Suprema Corte derrubar, em junho, um decreto mais amplo que tentava anular a cidadania automática por nascimento.

Alvos dos decretos

Turismo de nascimento

O primeiro decreto aborda o turismo de nascimento. Um regulamento editado em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, já proibia o uso de vistos temporários quando o objetivo fosse obter cidadania para o bebê. O novo texto vai além: classifica a viagem com essa finalidade como exploração abusiva do sistema migratório e ameaça à segurança nacional.

Filhos de diplomatas

Já o segundo decreto impede que crianças nascidas nos Estados Unidos, filhas de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras, sejam consideradas cidadãs americanas. Embora essa exclusão já fosse reconhecida por interpretações constitucionais, o governo decidiu formalizá-la em decreto presidencial.

Resposta à derrota na Suprema Corte

A nova ofensiva de Trump é uma resposta direta ao revés sofrido em junho, quando a Suprema Corte anulou um decreto assinado por ele no início do mandato. Aquele texto buscava eliminar a cidadania automática para todos os filhos de imigrantes, mas foi considerado inconstitucional pela maioria dos juízes. Em Paris, no dia 17 de junho, Trump classificou a decisão como “muito infeliz” e afirmou que as medidas agora adotadas são uma reação ao veredicto.

A Casa Branca sustenta que a decisão da Corte ainda permite restrições em situações específicas, amparadas pela legislação e pela jurisprudência. Por isso, o novo decreto se limita a quatro categorias de nascimentos futuros — cujos detalhes não foram revelados pela fonte —, na expectativa de evitar um novo fracasso judicial.

Como será aplicada a nova regra

Elaboração de diretrizes

Os departamentos de Estado e de Segurança Interna receberam a determinação de elaborar, em caráter de urgência, novas regras e orientações para combater o turismo de nascimento dentro e fora dos Estados Unidos. As exceções serão raras: apenas poderão ser autorizadas em situações de interesse nacional ou por motivos humanitários muito específicos, conforme avaliação discricionária das autoridades federais.

Punições e controle de fronteira

O decreto também estabelece punições rigorosas. Participantes de esquemas de turismo de nascimento poderão ser denunciados e processados criminalmente por fraude ou delitos correlatos. Além disso, as autoridades de fronteira passam a ter autorização para recusar a entrada de mulheres grávidas quando houver indícios de que a viagem visa garantir cidadania ao futuro bebê.

O que vem pela frente

Os decretos já estão em vigor, mas sua efetividade plena aguarda a publicação das diretrizes operacionais pelos órgãos competentes. A Casa Branca não estabeleceu um cronograma público para essa etapa, o que gera incerteza sobre quando as medidas começarão a ser aplicadas na prática. Apesar das precauções legais, há expectativa de que os novos atos sejam contestados judicialmente por organizações de direitos civis, reacendendo o debate sobre os limites do poder presidencial diante da Constituição.

Fonte

• g1.globo.com