A Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG) iniciou o período de cadastro para a emissão de Cartões Isento destinados a idosos e pessoas com deficiência (PCD). O benefício garante a tarifa liberada no transporte coletivo do município.
O Cartão Isento Idoso pode ser solicitado por idosos entre 60 e 64 anos, desde que apresentem uma renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Para este público, os documentos necessários para a confecção do cartão são:
- Cópia do RG e CPF
- Folha resumo do Cadastro Único
- Comprovante de Endereço
- Declaração do INSS
- Holerite de pagamento do mês (em caso de trabalho registrado)
Já para idosos com 65 anos ou mais , o benefício pode ser solicitado independentemente da renda, conforme previsto na lei. Será necessário apenas a cópia do RG e CPF, e o comprovante de endereço.
Leia mais: VCG esclarece dúvidas sobre troca do cartão transporte em PG
Cartão Isento PCD
Pessoas com deficiência (PCD) também têm direito ao benefício, com base na Lei Municipal 7.018/2002 e no Decreto 16.125 de 24/06/2019 . O programa contempla os seguintes grupos:
- Pessoas com deficiência e doença mental que apresentam comprometimento de locomoção;
- Pessoas com deficiência física, com ou sem comprometimento de locomoção;
- Pessoas com deficiência visual que apresentam comprometimento de locomoção;
- Pessoas com deficiência auditiva até 12 anos com comprometimento de locomoção;
- Pessoas com deficiência auditiva a partir de 12 anos.
Confira os documentos necessários para a realização do Cartão Isento PCD
- Cópia do RG e CPF
- Folha resumo do Cadastro Único
- Comprovante de Endereço
- Declaração Consta/Nada Consta (INSS)
- Laudo Médico assinado
- Carteira de Trabalho
Os interessados deverão comparecer à sede da FASPG, situada na Travessa Pasteur, nº 50, no Centro de Ponta Grossa, portando os documentos necessários que comprovem a condição para a solicitação do benefício. O atendimento é realizado em horário comercial, e o processo busca garantir agilidade e eficiência na emissão dos cartões.
