Vereadores de PG discutem projetos voltados à assistência social
O vereador Geraldo Stocco propõe o PL 332/2024, que estabelece regras de transparência para a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Ponta Grossa realiza uma sessão ordinária com curta pauta legislativa, contemplando projetos em regime de urgência, além de propostas em primeira e segunda discussões. Os vereadores debaterão iniciativas que abrangem mudanças em leis municipais, políticas de assistência social e urbanismo.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei 390/2024, de autoria do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência. O texto altera a redação de dispositivo da Lei nº 14.648/2023, que trata de carreiras, funções e remunerações de empregados públicos municipais.
Em segunda discussão, serão analisados projetos como o PL 159/2024, do vereador Jairton da Farmácia, que propõe a oferta de refeições ao custo simbólico de R$ 1 para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Outro tema de relevância é o PL 206/2024, da vereadora Josi Kieras, que estabelece diretrizes para a criação do Plano Municipal de Arborização Urbana, visando melhorar o planejamento ambiental na cidade.
O vereador Geraldo Stocco propõe o PL 332/2024, que estabelece regras de transparência para a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Por fim, o Executivo traz o PL 391/2024, que ajusta anexos de legislações financeiras vigentes.
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