Os vereadores de Ponta Grossa destinaram R$ 11,83 milhões em emendas impositivas no corrente exercício legislativo. Cada parlamentar teve direito a previsão de R$ 622,98 mil desse montante. Os indicativos foram apresentados ao orçamento municipal em 2022, representando 1,2 % da receita corrente líquida.
As emendas impositivas do Legislativo Municipal de Ponta Grossa são resultadas de Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) de 2/2021, de autoria da vereadora Joce Canto (PSC), assinada pelos demais 18 legisladores, que introduziu as emendas na elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA).
O Boca no Trombone realizou um levantamento completo dos trabalhos dos vereadores.
Obrigatoriamente, 50% do total dos recursos são destinados à Saúde.
O dispositivo garante aos vereadores a indicação de projetos, individuais ou coletivos, ao chefe do Executivo, que é obrigado acatá-los, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.
Nada mais é que um valor pré-definido que cada vereador terá à disposição para direcionar a projetos que beneficiem a população nas áreas de infraestrutura e saúde.
A propositora do projeto, Joce Canto, diz que a primeira motivação para a sua elaboração, foi a de aproveitar a proximidade dos vereadores com a comunidade,
“Prefeito temos um, vereadores temos 19, portanto, a possibilidade da reivindicação de demandas pela população fica mais próxima ao legislador, o vereador sempre tem um canal aberto com os munícipes”.
Segundo avaliação feita dos repasses, as emendas impositivas têm surtido um efeito positivo para as comunidades, instituições e outros, destaca a parlamentar.
“A Prefeita Municipal de Ponta Grossa reconhece a importância da criação dessa lei, visto que, encaminhou este mês para a Câmara, projeto de lei com o aumento do percentual das emendas impositivas de 1,2 % para 1,8%, entendendo que esse é um mecanismo muito importante de participação direta”.
O Executivo destinou em 2022 R$ 11.120.472,00, referente as emendas efetuadas em 2021 e em 2023 o repasse total será de R$ 11.836.620,00, referente as emendas efetuadas em 2022.
Os recursos encaminhados à Fundação Municipal da Saúde contemplam, também, instituições sociais, assim como as verbas dirigidas ao setor de Assistência Social.
A segunda área mais contemplada, depois da Saúde, foi a de Desenvolvimento Social (1.050,470,00), enquanto a Saúde atingiu R$ 6.746,221,17. A seguir, o campo da Secretaria de Esporte (988,980,17) destacando-se nesse setor o vereador Paulo Balasin, conhecido desportista (ligado ao Operário Esporte Clube), e Izaias Salustiano, aficionado pelo Futebol Amador (diretoria do América Esporte Clube).
Segmento do Meio Ambiente (R$ 779.986), Administração e Recursos Humanos (R$ 616.240,00), Educação (R$ R$ 426.000,00), Agricultura, Pecuária e Abastec1’imento (R$ 330.000,00) Cultura (R$ 300.000,00) e Serviços Públicos (R$216.496.72) foram os quesitos que ganharam atenção os legisladores, entre outros, com menores valores.
Para o vereador Júlio Küller, as Emendas Impositivas são um mecanismo que vão ao encontro dos anseios da população.
“O vereador está mais próximo dos cidadãos. O Executivo nem sempre consegue detectar as necessidades prioritárias da população. Com as Emendas Impositivas, o vereador consegue as melhorias prementes dos moradores”.
Júlio Küller, cita como exemplo as carências do setor da Saúde. Com suas emendas, foram adquiridas fraldas geriátricas, alimentação especial e equipamentos para pacientes e sondas.
Nem todos os recursos foram empenhados, como explica o vereador, mas até o final do ano todos dos destinatários terão encaminhados seus respectivos valores.
Confira as Emendas de cada vereador
