Na cidade toda repercutiu a votação que ocorreu na última quarta-feira na Câmara de Vereadores, na qual foi concedido um reajuste ao salário dos vereadores, bem como a concessão do vale alimentação de $700,00, e “pra fechar o pacote” a criação de 15 Cargos Comissionados para o Legislativo. Nesse mesmo projeto, o PL 069/2023 prevê a extinção de outros seis cargos, mesmo assim a despesa nova adicional aos cofres públicos será de mais de 830 mil reais.
Para falar desse tema tão polêmico vamos dividir a nossa posição em quatro partes.
Primeiro: esses projetos não estavam na Ordem do Dia. Para quem não acompanha as sessões da Câmara, todo assunto (projeto de leis, monções, indicativos, etc…) entra na Ordem do Dia, que é uma publicação feita de forma antecipada, informando o que será debatido pelos vereadores. E, nesse caso, não havia essa previsão para a última quarta-feira. Além do que, o presidente da Câmara convocou uma sessão extraordinária (que também não estava programada) para votar destes quatro projetos.
Segundo: a concessão do vale alimentação na Câmara era apenas para os servidores e assessores, aliás esse foi um pedido feito por mim enquanto presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, logo após a greve dos servidores municipais em 2022 os quais conquistaram o direito a um vale alimentação de $300,00, o pedido foi feito ao ex presidente da Casa, Daniel Milla o qual concedeu o mesmo valor dos servidores da prefeitura, nada mais justo.
Mas o que vimos nesta quarta foi algo fora do normal, primeiro pelo percentual aplicativo, 133% de reajuste, já que os servidores da prefeitura tiveram um reajuste de 10% no vale, indo de $300,00 para $330,00 e segundo, a extensão do vale de $700,00 para os vereadores, concessão essa que poderá ser considerada ilegal, estamos analisando essa possibilidade.
Terceiro: a criação de Cargos Comissionados, a aprovação desse projeto também é um absurdo, não é com a criação de cargos políticos que se melhora o Legislativo Municipal, nesse caso, assim como na prefeitura, defendo a realização de concurso público para termos servidores efetivos que prestem serviço para a comunidade, que trabalhem e pensem no bem comum e não no interesse dos políticos de plantão. Há muito tempo a Câmara de Vereadores não realiza concurso público para aumentar o seu efetivo, repor os afastamentos por demissões/aposentadorias, um dos setores mais desfalcados é a assessoria jurídica a qual possui um quadro reduzido e pouquíssimo investimento. Já fica aqui um pedido para que os vereadores, em especial, à mesa executiva uma atenção maior a este tão importante setor do legislativo municipal.
Quarto: reajuste no salário dos vereadores, na verdade o termo correto é subsídio. Atualmente cada vereador recebe $10.063,00 mensais e com o reajuste de 3,83% que corresponde ao INPC dos últimos 12 meses.
Com relação a este reajuste, já que não há um aumento real, apenas a reposição da inflação, e não vejo como um grande erro, pois como representante dos trabalhadores entendo que todos os salários devem no mínimo ter a reposição da inflação. Claro que o trabalho e a produção de cada vereador tem que ser questionado e cobrado, e para isso temos eleições de cada quatro anos, e quem não estiver fazendo jus a este valor deve “ganhar a conta” dos eleitores!
Para concluir, entendo que os vereadores devem rever essas votações, revogando a criação dos cargos, excluindo os vereadores do direito ao vale, se possível deixando igual aos servidores da prefeitura e no caso do reajuste de 3,63% entendo que esse pode ser mantido, pois uma hora ou outra será reajustado, e é melhor esse percentual agora do que aumentar em 20%, 25% como em outros tempos.
