Uma ação conjunta entre a Polícia Civil, Ministério Público, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Vigilância Sanitária está em andamento na manhã de hoje (15), no supermercado Muffato, localizado dentro do Shopping Total, no bairro Nova Rússia. A operação faz parte de uma série de fiscalizações de rotina que serão realizadas em diversos mercados da cidade ao longo do dia.
O objetivo dessa ação é garantir a segurança, a qualidade dos produtos e o cumprimento das normas de higiene nos estabelecimentos comerciais, visando à proteção dos interesses dos consumidores. As equipes de fiscalização estarão verificando o cumprimento das regulamentações vigentes, a adequação das condições sanitárias e a disponibilidade de informações claras aos consumidores.
A fiscalização visa assegurar que os consumidores da cidade tenham acesso a produtos seguros, em ambientes higiênicos e com informações transparentes, promovendo um ambiente de compra saudável e confiável.
NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público do Paraná esclareceu que a iniciativa, que vem sendo promovida de forma continuada desde abril deste ano, é realizada em conjunto com o serviço de Vigilância Sanitária do Município, a Coordenadoria de Proteção e Orientação ao Consumidor de Ponta Grossa (Procon), a Secretaria Municipal de Cidadania e de Segurança Pública e a Polícia Civil.
Na ação desta terça-feira (15), foram vistoriados mercados da cidade sendo verificado pelas equipes de fiscalização eventual venda de produtos impróprios para consumo. Caso sejam encontradas irregularidades nas inspeções, os responsáveis pelos estabelecimentos podem ser autuados pelos órgãos competentes, respondendo medidas extrajudiciais e judiciais propostas pelo Ministério Público do Paraná, podendo inclusive serem presos em flagrante pela prática de crimes contra as relações de consumo.
Segundo o MPPR, a partir de agora, essas ações coordenadas de fiscalização serão realizadas também em estabelecimentos que comercializam veículos usados e seminovos a fim de se coibir a venda de automóveis com qualquer sinal identificador cuja adulteração deva ser de conhecimento do responsável, o que configura crime com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa.
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