A cada hora, três crianças são abusadas no Brasil. Com o objetivo de enfrentar a violência sexual infantojuvenil, leis federais e estaduais reforçam campanhas de conscientização durante o mês de maio. Ações educativas e preventivas são organizadas por governos e sociedade civil em todo o país.
Segundo dados do Instituto Liberta, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente anualmente no Brasil, sendo que apenas 7,5% desses casos chegam às autoridades. Os números, portanto, podem ser ainda mais alarmantes. A pesquisa indica ainda que 51% das vítimas têm entre 1 e 5 anos de idade, faixa etária que demonstra a gravidade e a vulnerabilidade desse grupo.
Com o intuito de mobilizar a população, o Maio Laranja foi instituído por meio da Lei Federal nº 14.432/2022, transformando o mês em um período oficial de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
No Paraná, o combate ao abuso sexual infantil já é pauta permanente desde 2013, com a Lei Estadual nº 17.493, de autoria da deputada estadual Mara Lima (Republicanos), que marca o dia 18 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Na semana alusiva à data, a Assembleia Legislativa do Paraná é iluminada com a cor laranja, convidando a população à reflexão.
Outras leis estaduais fortalecem esse enfrentamento, como a Lei nº 17.637/2013, que institui a Semana Todos Contra a Pedofilia, e a Lei nº 18.798/2016, que determina a exibição de vídeos informativos antes de sessões de cinema. Em 2024, a Lei nº 21.926 consolidou a legislação paranaense em um Código Estadual da Mulher, prevendo a criação de um conselho para acolhimento especializado às vítimas.
A Polícia Civil do Paraná (PCPR), por meio do Nucria (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes), reforça que a prevenção é a principal forma de combate à violência sexual infantil. Isso inclui desde ensinar os nomes corretos das partes do corpo às crianças até promover o diálogo sobre limites corporais. Atenção ao comportamento e ao círculo de convivência da criança também são fatores essenciais para a proteção.
LEIA TAMBÉM: Mulher acusa companheiro de mantê-la em cárcere e fazer ameaças
