Câmara aprova projeto de lei que proíbe músicas com conteúdo impróprio em escolas e eventos infantis de PG
A nova legislação, que entra em vigor com a publicação oficial, tem como objetivo proteger crianças e adolescentes de letras que façam apologia a drogas, violência, pornografia, discriminação ou que contenham linguagem ofensiva à moral e aos direitos da infância.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (5) o Projeto de Lei nº 081/25, de autoria do vereador Julio Küller, que proíbe a execução de músicas com conteúdos considerados impróprios em escolas públicas municipais e em eventos destinados a crianças e adolescentes, realizados em espaços públicos ou apoiados pela Prefeitura.
“Não estamos censurando músicas nem interferindo na autonomia pedagógica das escolas. Esta lei vem para reforçar a proteção de nossas crianças e adolescentes, oferecendo às instituições públicas ferramentas claras para impedir a exposição a conteúdos prejudiciais”, afirmou o vereador Julio Küller.
O texto especifica que serão consideradas inadequadas músicas que incentivem a violência, usem linguagem obscena ou promovam qualquer tipo de preconceito por raça, cor, sexo, orientação sexual, religião ou origem. A fiscalização será feita pelo Conselho Tutelar, pela Secretaria Municipal de Educação ou por outro órgão que venha a ser designado pelo Executivo.
As denúncias poderão ser feitas por professores, diretores, pais ou responsáveis. Após o recebimento, o órgão responsável deverá averiguar a denúncia, tomar as medidas cabíveis e informar o denunciante sobre as providências adotadas.
De acordo com Küller, a iniciativa busca garantir um ambiente seguro e respeitoso, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios constitucionais de proteção integral à infância. “Essa proposta nasce do diálogo com educadores e famílias que desejam um ambiente mais saudável para nossas crianças. É uma medida preventiva, fundamentada na responsabilidade com o desenvolvimento infantil”, destacou.
A medida reafirma o compromisso do vereador com a valorização da educação e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, alinhando-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos princípios constitucionais que asseguram a proteção integral da infância.
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