Dentro dos próximos dias a cidade de Ponta Grossa-Pr passará a adotar um novo sistema para apontar casos de violência. foi publicado em Diário Oficial do Município a L ei Nº 1 4. 4 0 7, de 06/10/2022, a qual institui o Mapa Municipal da Violência.
O mapa da violência irá levantar todos os dados referentes a segurança pública do município, mapeando e divulgando regularmente todos os casos de violência, como homicídios, feminicídios e suicídios ocorridos nas áreas do município.
A lei do Mapa da Violência foi publicada no dia 6 de outubro de 2022, com base no Projeto de Lei nº 089/2022, de autoria do Vereador Léo Farmacêutico (PV). A lei passa a valer após 60 dias de sua publicação em Diário Oficial.
O autor da Lei aponta a grande escalada da violência no município como motivador da proposta. Para o vereador as forças policiais realizam um bom trabalho no combate à criminalidade, contudo, entre a população existe a sensação crescente da insegurança.
De acordo com Léo, o mapeamento é necessário para compreender qual o grau de risco de cada região, e municiando a população e órgãos públicos com dados reais e atualizados será possível compreender se realmente existe um perigo aumentado ou seria apenas uma falsa percepção da realidade. Para o vereador a divulgação dos dados servirá ainda de gatilho para que medidas efetivas sejam tomadas pelo Governo.
“Criei o projeto de lei por entender que estamos vivenciando um momento de escalada da violência em nosso município. Penso que tornando público os números da criminalidade em nosso município, aumentamos o poder da população para cobrar ações efetivas, uma vez que jogando luz sobre o problema, com dados reais e atualizados, podemos exigir mais atenção, quer seja do Município ou mesmo do Estado”, pontuou.
Léo destaca que além do acompanhamento e divulgação dos dados, o Mapa da Violência servirá para a criação de políticas públicas para o combate da violência além de iniciativas para programas sociais.
“As informações servirão de base também para a criação de políticas públicas para o enfrentamento da violência em nosso município, até mesmo por entidades do terceiro setor, que poderão criar programas sociais com o objetivo de diminuir a violência naquelas comunidades”.
O vereador destacou que a população possui o direito de obter informações oficiais e fidedignas sobre as regiões mais violentas do município, para que cada um possa se prevenir.
Regulamentação
A publicação realizada em Diário Oficial e assinada pela prefeita Elizabeth Schmidt, esclarece que os dados do Mapa Municipal da Violência devem estar disponíveis para acesso virtual específico das autoridades, sendo atualizado mensalmente e mantido pela própria prefeitura em página oficial. Os dados serão disponibilizados para a população em publicação anual, ficará responsável pela atualização e publicação dos dados à Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP).
O Portal BnT Online Boca no Trombone entrou em contato com a SMCSP, na tentativa de esclarecer como a secretaria se prepara para adequar-se a nova Lei, porém, a solicitação de entrevista não foi aceita.
“Infelizmente não conseguiremos atender ao pedido, já que ainda está sendo elaborada a regulamentação!”
Texto: Carlos Rafael Ozorio
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