A Prefeitura de Ponta Grossa irá disponibilizar no próximo dia 06 de fevereiro a possibilidade de consulta para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2023. Os boletos serão entregues apenas no final de fevereiro e início do mês de março, com a possibilidade apenas da cota única e a primeira parcela do tributo, o restante poderá ser obtido pelo site, ou até ser recebido diretamente pelo aplicativo WhatsApp. A intenção do Município é para no próximo ano, extinguir definitivamente o boleto impresso.
O secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, lembra que aqueles que estiverem com o tributo de anos anteriores em dia e optarem pelo pagamento à vista, terão como benefício 15% de desconto sob o valor do Imposto.
“Continuamos com o parcelamento em até 10 vezes para facilitar o pagamento pelo contribuinte, com pagamento até o dia 20 de cada mês”, disse.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o IPTU 2023 conta com 180.269 cadastros ativos, tendo como expectativa arrecadar com o Imposto Predial um total de R$ 96.943.717,32 e com o Imposto Territorial R$ 7.468.622,15. Somando a previsão da taxa de coleta de lixo alternada e diária, espera-se uma arrecadação superior a R$ 64.166.349,12 milhões, enquanto para a Iluminação Pública, são esperados R$ R$ 1.424.216,14, para o presente exercício financeiro. Com isso, mais R$ 170 milhões são esperados com o pagamento do imposto e taxas, neste ano.
Mudanças para 2023
Grokoviski comenta que neste ano o contribuinte não receberá mais o carnê do IPTU na íntegra pelos Correios, mas sim, a correspondência com a cota única e apenas a primeira parcela, acompanhada de QR Codes. Um deles direciona o usuário para o Portal do Cidadão da Prefeitura, em que poderá ser pago ou impressa a parcela vigente. O outro QR Code direciona o contribuinte para o aplicativo Whatsapp, em que o usuário pode solicitar a parcela vigente para pagamento, como também, autorizar a Prefeitura mandar as demais parcelas a ser quitada. O número de contato para o Whatsapp da Prefeitura para o IPTU é o (42) 3220-1234.
“Escolhemos um número de fácil identificação para evitar golpes. Desta forma, a Prefeitura enviará mensagens apenas deste número e se autorizado pelo contribuinte”, disse o secretário.
Pagamento
O IPTU 2023, a partir do dia 06/02, já pode ser consultado e emitido on-line pelo Portal do Contribuinte ou no Aplicativo OXY Cidadão. As entregas dos boletos impressos pelos Correios terão início no final de fevereiro e começo de março. O tributo municipal pode ser pago nas instituições bancárias conveniadas: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Sicredi, Uniprime, Santander e casas lotéricas, sendo via PIX pago em qualquer banco.
Isenção e revisão
Com o lançamento do IPTU 2023, também estão definidos os prazos para protocolar pedidos de isenção e revisão dos valores. O contribuinte que identificar alguma divergência no valor ou na metragem do imóvel indicada no boleto pode solicitar uma revisão dos valores até o dia 30 de maio. O pedido de revisão pode ser feito tanto na Praça de Atendimento como de forma online, pelo site da Prefeitura.
Quem tem direito à isenção do IPTU também já pode protocolar a solicitação na Praça de Atendimento ou solicitar de forma online, também com prazo final para 31 de outubro. O contribuinte que não realizar o protocolo neste prazo e não realizar o pagamento do tributo, mesmo enquadrado nas regras, poderá ser inscrito em Dívida Ativa caso o valor fique em aberto.
Prazos
06/02 – Disponibilização dos Boletos do IPTU 2023 no Portal do Contribuinte
31/03 – pagamento à vista com 15% de desconto para contribuintes adimplentes
31/03 – vencimento da 1ª parcela (10x – vencimento todo dia 20, de março a dezembro)
30/05 – prazo final para protocolar pedido de revisão do valor do tributo
31/10 – prazo final para protocolar pedido isenção do tributo.
IPTU 2024
Para 2024, é esperada a economia de meio milhão de reais com despesas de impressão e entrega da correspondência do tributo.
“A migração para o digital é uma consequência do avanço tecnológico e a aceitação por uma quantidade expressiva da população. Em 2022, primeiro ano de pagamento dos tributos por PIX, a Prefeitura registrou 58 mil cadastros que utilizaram a ferramenta e temos a certeza que neste ano será ainda maior. O que demonstra que a utilização do papel acaba por gerar uma despesa significativa, porém, o contribuinte já utiliza outros meios”, explica Grokoviski, que comenta que tanto por telefone, como na Praça de Atendimento o munícipe terá todo o apoio em casos de dificuldades e até a impressão se necessário.
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