Sempre que surge à tona a questão da terceirização, existem muitos comentários sobre o tema. Isto é absolutamente normal na discussão sadia dos temas que influenciam diretamente em nossa sociedade. Afinal de contas, a terceirização de atividades laborais é um tema importante, empolgante e, muitas vezes, controverso.
Sempre existirão os que são favoráveis a terceirização e os contrários, sendo que estes últimos, muitas vezes, são contra por desinformação ou por oportunidade. O grupo desinformado ainda não entendeu corretamente o conceito ou desconhece como realmente funciona o sistema de terceirização. Já o grupo da oportunidade existe, muitas vezes, em função de suas posições e/ou cargos em entidades e que, em muitos casos, não podem tomar outra posição senão a da contrariedade, sob pena de estarem sendo antiético e controversos com sua própria atividade ou posição.
Qualquer que seja a opção é fácil desmistificar e explicar como funciona realmente o setor de terceirização, que ganhou superlativa importância após a Lei 13.429/2017 (Lei da Terceirização) que permite a terceirização de atividades-fim das empresas inclusive no âmbito do contrato de trabalho temporário. O STF, inclusive, em decisão de junho de 2020, confirmou que a referida Lei tem valide constitucional, embora os questionamentos de alguns setores.
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Aliás, é fácil entender porque alguns setores são contra a terceirização, especialmente sindicatos ligados aos servidores públicos, ou a grupos de trabalhadores específicos, como a metalurgia ou metal mecânica, por exemplo, pois a terceirização tem absorvido uma grande gama de trabalhadores ligados ao serviço público em geral, bem como em atividades industriais. No entanto, é importante registrar, que se os cargos no serviço público estão sendo reduzidos, baixando também o contingente de servidores sindicalizados, por exemplo, de outa banda, cresce o número de trabalhadores sindicalizados em outros sindicatos, que representam as categorias envolvidas nas atividades terceirizadas.
Ou seja, é um erro ser contra a terceirização somente por ser sindicalista, pois o que ocorre, na prática, é uma migração de trabalhadores de um sindicato para outro. Ou seja, como os demais setores da economia, já que sindicatos são empresas também, há neste setor uma certa concorrência, tanto é que os sindicatos ligados as categorias de terceirizados não reclamam.
Mas, é importante frisar que, em termos de conceito, a terceirização é simplesmente transferir para empresas especializadas em determinadas atividades, como segurança e limpeza, por exemplo, atividades que não são o foco das empresas, sejam elas privadas ou públicas, gerando assim maior economia para estas empresas, agilizada na solução destas atividades, bem como a desburocratização dos processos de gestão de pessoal.
No âmbito do serviço público, por exemplo, estima-se que os governos federal, estadual e municipal, economizam, em média de 15% a 20% a menos com a terceirização de mão de obra, justamente porque os servidores públicos das funções terceirizadas, normalmente tem salários e benefícios maiores em comparação com os trabalhadores não-públicos, em função da legislação que proporciona uma diferenciação da remuneração média no setor público, em relação ao mercado da iniciativa privada.
Além disto, a gestão de mão de obra no setor público e mais complexa e burocrática do que se comparado as empresas privadas de terceirização, que conseguem – justamente por não estarem vinculadas a questão trabalhistas na esfera pública – maior agilidade na gestão de pessoal.
E não adianta falar em precarização das relações trabalhistas quando se terceiriza as atividades laborais. É justamente ao contrário. As empresas de atividades terceirizadas tem as mesmas obrigações trabalhistas, sociais e fiscais que as demais, e muitas vezes, mais ainda por estarem prestando serviços para entes públicos.
Sob o ponto de vista econômico então, não há o que se falar. Um levantamento do Ministério da Economia de 2020, revelou que, em seis meses, o Governo Federal tenha economizado quase R$ 500 milhões com a terceirização de diversos serviços, isto se comparado ao valor que seria gasto se os serviços fossem realizados por funcionários próprios.
A terceirização é de suma importância para a geração de empregos e para atividade economia no Brasil. No Brasil, o setor de serviços liderou a criação de empregos em 2022, com saldo de 1.176.502 postos de trabalho: a área foi responsável por 57,73% do saldo nacional.
Dados da Associação Brasileira dos Provedores de Outsourcing de RH (ABPO-RH), que reúne as principais empresas fornecedoras de serviços de terceirização de processos de RH no Brasil, revelam que o setor de terceirização de mão de obra movimentou R$ 700 milhões no ano passado, e deve chegar perto de 1 bilhão ainda em 2023.
Trazendo a situação para nossa realidade caseira, diversas prefeituras do Paraná, estão lançando licitações para terceirização de diversas atividades, principalmente ligadas a limpeza, segurança e serviços auxiliares. O principal problema enfrentado pelas gestões dos municípios está ligado a economia de recursos, isto porque a legislação é rígida no que se refere aos gastos com folha de pessoal próprio destas prefeituras, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite prudencial com gasto em folha de pagamento.
Economia
Além disto, existe uma economia para os cofres públicos, pois com a terceirização destes serviços, os municípios tem conseguido reduzir os custos em função das situações já elencadas, até porque no âmbito da iniciativa privada existe a questão da concorrência, o que faz com que, nas licitações, os valores dos contratos sofram uma redução significativa.
Em suma, quem terceiriza procura sempre reduzir custos e melhorar a eficiência da gestão destes serviços. E na grande maioria dos casos, conseguem sucesso nas contratações.
É claro que, como em todos os setores da economia brasileira, a terceirização também tem seus problemas e percalços. Nenhum setor está imune 100% a situações complexas e que fogem ao controle das empresas e dos governos que buscam na terceirização melhorar o atendimento a população.
Por isto, é fundamental que, ao emprestar para uma empresa terceirização funções e serviços, os contratantes, sejam privados ou públicos, tomem cuidados em contratar empresas com idoneidade, experiência e capacidade operacional para atender suas necessidades.
Além disto, os fiscais destes contratos devem acompanhar os serviços realizados pelas empresas terceirizadas, exigindo sempre a comprovação da quitação de salários, benefícios, encargos sociais e fiscais, para garantir que estejam cumprindo também sua responsabilidade social.
Culpa
Portanto, não é justo jogar a culpa sobre a terceirização, como se fosse, por si só o grande vilão da questão social e trabalhista, porque seria simplificar demais a relação entre empregadores e trabalhadores. Criticar a terceirização tão somente, sem analisar o complexo âmbito das relações entre prestadores e tomadores, bem como as pessoas envolvida nos préstimos dos serviços, é um descaso com a verdade, uma tentativa em direcionar a opinião pública sem mostrar também o outro lado da moeda.
As empresas terceirizadas tem igual, ou até maior responsabilidade sobre suas obrigações, em relação das demais, principalmente as que atuam junto ao setor público, pois só conseguem sobreviver aquelas empresas responsáveis, idôneas e que, ao longo de tempo, cumprem seu papel econômico e social e devem ser julgadas como qualquer outra atividade empresarial, com seus direitos e obrigações morais e legais.
Terceirização no país em sua maioria é uma grande piada, nem chega a 1/4 das vantagens de uma pessoa orgânica.
Papinho bem do lado do empreendedor de terceiros.
Há, em tempo, falo com propriedade.
Deveria ser extinguido essa modalidade devido ao modo que é praticado aqui no Brasil.