Os vereadores de Castro aprovaram em discussão única na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 19/2023 que define o reajuste salarial do prefeito e vice-prefeito para o ano de 2023. Com a decisão, o novo salário do prefeito passa a ser de R$ 20.659,97, e do vice-prefeito de R$ 5.208,40. O aumento se deve a 4,36% relativo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses.
O reajuste para os servidores da Câmara de Castro e do executivo municipal também foi aprovado. O reajuste não vale para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica Municipal, que no dia 1º de janeiro já tiveram o reajuste.
O Projeto de Lei nº 15/2023 sobre o subsídio tarifário do transporte público coletivo urbano, e visa o usuário pagar menos pelo valor da tarifa também foi aprovado. Com a aprovação, o município é autorizado a realizar concessão, facilitando sua continuidade, diminuição ou isenção do valor da tarifa. Conforme o parecer jurídico, o projeto não trouxe valores ou porcentagens a serem utilizados, mas destaca que os valores devem ser devidamente autorizados por meio de créditos adicionais.
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Requerimentos
Durante a sessão requerimentos também foram aprovados. Um dos assuntos de autoria do vereador Joel Elias Fadel, é a possibilidade de melhorias na iluminação pública no trecho que dá acesso ao Parque de Exposições Dario Macedo. Já o vereador Jhonnathan de Sousa Flugel, pede informações dos Correios sobre à falta de entrega de correspondência no bairro Pandorf.
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