ACIPG entra em debate nacional sobre redução da jornada de trabalho

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) informou que aderiu ao “Manifesto em defesa dos pequenos negócios no debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil”, documento liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). O texto foi encaminhado ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, e defende que a discussão ocorra de “forma responsável, gradual e com embasamento técnico”, especialmente em relação aos impactos sobre as micro e pequenas empresas.

Segundo a ACIPG, o manifesto reconhece a legitimidade do debate sobre a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, mas alerta para os riscos de uma tramitação acelerada da proposta, principalmente em período eleitoral. O documento destaca que as micro e pequenas empresas representam 93,8% do tecido empresarial brasileiro.

Confira as últimas notícias sobre Ponta Grossa (Clique aqui).

O manifesto propõe quatro premissas para a condução da reforma: proteção à sustentabilidade das micro e pequenas empresas, gradualidade e segurança jurídica, prevalência da negociação coletiva e corresponsabilidade do Estado com medidas de compensação fiscal, como a desoneração da folha de pagamento.

O texto também aponta que, em 2025, o trabalhador brasileiro dedicou aproximadamente 149 dias do ano ao pagamento de tributos, o equivalente a 40,82% da renda média anual. Diante desse cenário, as entidades defendem que o custo da transição para uma nova jornada de trabalho não recaia exclusivamente sobre os empregadores.

Se inscreva no nosso canal do YouTube e acompanhe nossa programação diária

A ACIPG afirmou ainda que mantém compromisso com o desenvolvimento sustentável do setor produtivo, a proteção do emprego e o fortalecimento do associativismo, apoiando a recomendação para que o debate no Senado Federal ocorra com cautela e profundidade.

O manifesto é assinado pelo presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, além de outras 27 federações e entidades associativas do país.

Confira o manifesto na íntegra:

Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, O debate sobre a jornada de trabalho é legítimo. Tanto é, que virou a pauta Nº 1 do país em um ano tão importante; afinal, estamos falando de um objetivo social claro: a qualidade de vida do trabalhador brasileiro. Tamanha grandeza, no entanto, não deve ser confundida com a necessidade de aceleração, sob o risco de prejudicarmos aqueles que tanto queremos apoiar. É necessário, portanto, que lutemos por uma tramitação e debate responsáveis.

Por responsável, entende-se: no tempo adequado, com o extenso debate, com a sociedade sendo representada em sua totalidade e, muito importante, longe do ambiente das eleições. A garantia de que o debate será feito após o período eleitoral é a única medida que o tornaria mais técnico e focado no impacto econômico de longo prazo. Afinal, a pauta é legítima, mas o que define o sucesso ou o fracasso é como continuaremos conduzindo essa discussão em nível nacional.

Os primeiros a sentir os efeitos da política serão, justamente, aqueles que sustentam a economia real do país: as micro e pequenas empresas, que representam 93,8% do tecido empresarial brasileiro. E quando esses mesmos empresários são indagados sobre como reagiriam a uma redução obrigatória de jornada, 29% declaram que aumentariam preços, 24% que reorganizariam turnos, 21% que reduziriam o número de funcionários e 14% que substituiriam vínculos formais pela contratação de microempreendedores individuais. 

O contribuinte brasileiro precisou trabalhar, em 2025, aproximadamente 149 dias para fazer face exclusivamente ao pagamento de tributos, o equivalente a 40,82% de sua renda média. Numa semana de seis dias úteis, esse esforço corresponde a 2,45 dias inteiros já destinados, em proporção, ao Estado. Não se afigura razoável, portanto, que a conta econômica da transição para uma nova jornada seja imposta com exclusividade ao empregador quando o Estado, partícipe permanente da relação econômica, captura, de antemão, parcela tão expressiva da riqueza por ela gerada.

Diante dessa realidade, o Sistema do Associativismo defende que a reforma da jornada seja pautada pelas seguintes premissas:

1. Proteção à Sustentabilidade das MPEs: o desenho constitucional da transição não pode recair de forma abrupta sobre o pequeno empreendedor, que opera com margens estreitas e alta sensibilidade a variações de crédito e tributação. 

2. Gradualidade e Segurança Jurídica: defende-se um cronograma de redução escalonada com um horizonte superior a dez anos, permitindo que as empresas se adaptem sem sacrificar postos de trabalho. 

3. Prevalência da Negociação Coletiva: a negociação entre as partes é o instrumento mais eficaz para acomodar as diversidades setoriais e regionais do Brasil, respeitando as decisões de efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal. 

4. Corresponsabilidade do Estado: não é razoável que o ônus da transição seja imposto exclusivamente ao empregador. É imprescindível que a reforma seja acompanhada de medidas de compensação fiscal, como a desoneração da folha de pagamento e a exclusão dos custos do emprego formal da base de cálculo de tributos. 

E, acima de tudo, que seja feita corretamente, no seu devido tempo. Mudanças que nascem de debates responsáveis duram mais, protegem mais e entregam resultados mais efetivos. É o que esperamos de uma discussão dessa magnitude. Não observar os impactos que o debate pode causar sobre os custos de produção, sobretudo de quem gera emprego no país, será, nesse caso, inadvertência de quem conduz o processo.

Portanto, fazemos um apelo aos nossos líderes no Senado Federal: que a urgência dê lugar à responsabilidade e que consigamos proteger, no fim do dia, aqueles que mais necessitam. Rejeitar a tramitação acelerada desta pauta é a única via para preservar a integridade da discussão e a estabilidade da nossa economia. 

Brasília, 22 de maio de 2026. 

Alfredo Cotait Neto

Presidente da CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil; presidente da FACESP – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo; e presidente da ACSP – Associação Comercial de São Paulo.

*Com informações da assessoria