Agepar consulta população sobre riscos em contratos de saneamento
Consulta pública define quem deve arcar com custos e riscos nos contratos de saneamento básico; participação popular vai até 4 de setembro.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abriu nesta quarta-feira (6) a Consulta Pública nº 09/2025, com o objetivo de receber contribuições da sociedade sobre ajustes na matriz de riscos dos contratos de prestação de serviços de saneamento básico. A proposta busca atender à Norma de Referência nº 05 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que estabelece diretrizes sobre a distribuição de riscos e responsabilidades entre os envolvidos nos contratos.
A consulta pretende definir com mais clareza quais riscos devem ser assumidos pelo poder concedente, pelas prestadoras de serviço ou pelos próprios usuários. Atualmente, a Agepar já possui uma matriz de riscos aplicada aos contratos firmados com a Sanepar, e agora propõe o aprimoramento desse modelo, além de criar diretrizes para futuros contratos de concessão que ainda não prevejam tal estrutura.
Segundo o coordenador da Agepar, Adalto Acir Althaus Junior, a nova normativa permitirá orientar os municípios que possuem serviços de saneamento regulados pela agência sobre como lidar com os riscos previstos e imprevistos em contratos. “Isso é importante para esclarecer questões complexas sobre até onde vai a responsabilidade de cada agente no contrato, sejam eles o poder concedente, a concessionária, prestadora de serviços ou os usuários”, afirma.
Como participar
A consulta pública está aberta até o dia 4 de setembro. Interessados podem enviar sugestões, comentários e questionamentos por meio de um formulário eletrônico disponível no site oficial da Agepar. Contribuições anônimas não serão analisadas.
Com supervisão de Marcos Silva.
