AGU lança guia de conduta ética para as Eleições de 2026
Confira as orientações da AGU para agentes públicos nas Eleições 2026: regras sobre fake news, uso de bens públicos e limites para propaganda eleitoral.
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a 11ª edição da cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais, visando garantir a ética e a legalidade durante as Eleições 2026. O guia orienta gestores e servidores sobre o que é permitido e proibido no exercício da função.
Tolerância zero à desinformação
O documento destaca que agentes públicos não podem criar ou disseminar notícias falsas (fake news) ou conteúdos de ódio. O compartilhamento de informações não verificadas pode configurar abuso de poder político e econômico, gerando punições severas. A AGU reforça que a responsabilidade é redobrada devido ao impacto das autoridades no debate democrático.
Uso da máquina pública e promoção pessoal
A cartilha detalha restrições fundamentais para preservar a impessoalidade:
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Bens e Serviços: É proibido o uso de recursos públicos para favorecer candidatos.
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Atos Oficiais: Eventos de governo não podem ser transformados em atos de campanha.
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Horário de Trabalho: A participação em atividades eleitorais só é permitida fora da jornada de expediente.
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Promoção Pessoal: O agente não deve vincular realizações institucionais do Estado ao seu mérito pessoal ou político.
Calendário e Ética
O guia aborda ainda a propaganda na internet, permitida apenas a partir de 16 de agosto, e reforça os cinco princípios da administração: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Segundo a AGU, o material é um instrumento de prevenção, focado em oferecer segurança jurídica e garantir que a atuação estatal permaneça comprometida exclusivamente com o interesse público durante o processo eleitoral.
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