Alcolumbre e Motta pedem a Moraes julgamento da lei da dosimetria
Davi Alcolumbre e Hugo Motta reuniram-se com o ministro Alexandre de Moraes para pedir o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria. A norma, aprovada pelo Congresso, permite redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas está suspensa desde maio por decisão do relator.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estiveram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria. Os presidentes das duas Casas pediram que o ministro libere as ações para julgamento do plenário do STF sob o argumento de que foi uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
O encontro ocorre em meio à expectativa de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que aguardam uma definição da Corte sobre a validade da norma. A lei, aprovada em 2025, permite a redução de penas de condenados pelos ataques, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.
Pedido conjunto das duas Casas
Alcolumbre e Motta reforçaram a legitimidade do processo legislativo que resultou na Lei da Dosimetria. O argumento central é que a norma foi debatida e aprovada pelo Parlamento, cabendo ao STF apenas o controle de constitucionalidade, sem adiar indefinidamente sua eficácia. A fonte não detalhou se houve menção a prazos ou se o ministro sinalizou alguma data para liberar o caso.
A reunião não estava prevista na agenda oficial dos presidentes, mas foi confirmada por assessorias. O gesto conjunto de Alcolumbre e Motta demonstra a pressão do Legislativo sobre o Judiciário em um tema sensível, que envolve a punição de envolvidos nos atos antidemocráticos e a prerrogativa do Congresso de legislar sobre direito penal.
Suspensão desde maio
Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei. Com isso, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 passaram a depender de uma decisão do plenário para obter o benefício da redução de suas penas. A medida cautelar foi adotada no âmbito das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a constitucionalidade da norma.
A suspensão da aplicação atingiu diretamente quem chegou a pedir a revisão e indiretamente os demais condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes aplicou o entendimento a casos de condenados que já acionaram a Corte pedindo a revisão da pena com base na Lei da Dosimetria. A decisão monocrática gerou reações no meio político e jurídico, com críticas sobre a demora na análise pelo plenário.
Impacto nas penas do 8 de janeiro
A Lei da Dosimetria, aprovada em 2025, permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A norma estabelece critérios para a dosimetria da pena, podendo beneficiar réus já sentenciados, inclusive em grau de recurso. Entre os potenciais beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.
A suspensão da lei mantém as penas originais até que o STF decida o mérito. Para os condenados que já tiveram a revisão solicitada, o processo fica paralisado. Para os demais, a expectativa de redução fica suspensa. A fonte não detalhou quantos réus seriam diretamente afetados pela decisão final.
Próximos passos no STF
Após o pedido de Alcolumbre e Motta, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se libera as ações para julgamento no plenário. Não há prazo regimental para essa liberação, e o relator pode solicitar mais informações ou pareceres antes de pautar o caso. A fonte não detalhou se o ministro se comprometeu a agilizar o processo.
O julgamento no plenário do STF será decisivo para a validade da Lei da Dosimetria e para o futuro das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. A Corte poderá confirmar a suspensão, revogá-la ou declarar a inconstitucionalidade da norma, com efeitos para todos os condenados. A expectativa é que o tema gere intenso debate entre os ministros, dada a repercussão política e social.
Enquanto isso, o impasse permanece. Os condenados seguem com as penas mantidas, e o Congresso aguarda uma definição do Judiciário sobre a lei que aprovou. O desfecho terá impacto direto na vida de centenas de pessoas e no equilíbrio entre os Poderes.
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