O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) se posicionou na noite da última quinta-feira (26) a respeito do veto presidencial em determinado trecho do Projeto de Lei nº 4614/2024, aprovado pelo Congresso Nacional na última semana. A partir da ação do presidente Lula, o parágrafo 2ª A do artigo nº 20 do PL, que previa medidas mais rígidas para o acesso das Pessoas com Deficiência (PCDs) ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), será retirado do texto final do projeto.
De acordo com Aliel, o veto representa uma conquista significativa na luta pelos direitos de PCDs. “É uma grande vitória para quem defende a Assistência Social e que nos dá forças para continuar lutando pelo que acreditamos. A aprovação do PL 4614 tinha pontos positivos e negativos. Porém, em um ponto específico houve uma votação separada com destaque. Esse trecho restringia o acesso de pessoas com deficiência considerada leve ao BPC. Votei contra esse ponto do texto, mas mesmo assim ele foi aprovado na ocasião”, detalhou.
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No entanto, o parlamentar explica que, a partir do veto presidencial, o trecho que previa essa restrição será retirado do texto final, beneficiando milhões de pessoas em todo o país. “Nós estamos falando de uma importante conquista para inúmeras famílias brasileiras e para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Também é uma vitória de todos aqueles que, mesmo que não atingidos diretamente, estavam preocupados em relação a esse assunto. Seguimos trabalhando sempre por aquilo que é direito da população”, concluiu.
Como funciona o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo por mês aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O PL determina que o recebimento do benefício fica condicionado ao beneficiário ter um documento com cadastro biométrico e exige atualização cadastral a cada dois anos, no máximo. Em 2023, o BPC tinha 5,7 milhões de beneficiários, dos quais 3,12 milhões eram idosos e 2,58 milhões eram pessoas com deficiência.
