Projeto de Aliel que obriga condenados a custear tornozeleiras é aprovado na CCJ
Com a medida, o projeto que obriga presos a custear tornozeleiras eletrônicas busca garantir eficiência, economia e sustentabilidade ao sistema prisional.
O deputado federal Aliel Machado (PV/PR) teve aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5913/2016, que propõe que condenados arquem com o custo das tornozeleiras eletrônicas utilizadas durante o cumprimento da pena.
A proposta foi apensada ao PL 5586/2016, de autoria do deputado Cabo Sabino (PR–CE), e agora segue para sanção. O texto busca tornar o sistema de monitoramento eletrônico autossustentável, reduzindo os custos para os cofres públicos e assegurando a continuidade do serviço nos estados.
O monitoramento eletrônico foi instituído pela Lei Federal nº 12.258/2010 como uma alternativa ao encarceramento, permitindo que pessoas em regime semiaberto, prisão domiciliar ou sob medidas cautelares sejam acompanhadas à distância.
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Aliel explica que, com o aumento no uso do equipamento, o custo das tornozeleiras se tornou um peso crescente para o Estado. “É razoável que aquele que já obteve um benefício do regime mais brando arque com os custos do equipamento que possibilita essa medida”, afirmou o deputado.
De acordo com o parlamentar, muitos estados enfrentam dificuldades para manter contratos de fornecimento por falta de recursos. “Há estados que não conseguem fornecer o equipamento ou têm contratos atrasados com as empresas. O projeto garante sustentabilidade financeira e evita interrupções no serviço”, disse Aliel.
Atualmente, as tornozeleiras são custeadas integralmente pelo poder público, o que gera altos gastos em meio ao crescimento da população monitorada.
Com a aprovação da proposta, espera-se reduzir a dependência do sistema prisional de recursos federais e estaduais, além de reforçar a responsabilidade individual do apenado. A medida também visa garantir que o monitoramento eletrônico continue sendo uma alternativa viável ao encarceramento, contribuindo para o desafogamento das penitenciárias e a reintegração social dos apenados.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
