O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ponta Grossa (CMDPI) emitiu na tarde de hoje (24) uma nota de repúdio às práticas desumanas praticadas no asilo clandestino que foi fechado pela Polícia Militar no dia 14 deste mês.
O conselho destacou a violação dos direitos dos idosos, conforme retratado em reportagens, e ressalta a importância de proteção integral, conforme preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003).
O CMDPI exige rigorosa apuração dos fatos, punição dos responsáveis e reafirma seu compromisso com a defesa e proteção dos idosos, encorajando a população a denunciar casos de maus-tratos.
As autoridades tomaram conhecimento da situação no domingo (14), quando uma idosa fugiu do local em busca de ajuda, revelando a precariedade e violência a que eram submetidos. Na sexta-feira (19), a denúncia foi oficialmente apresentada pelo Ministério Público.
Durante a abordagem policial, foram identificados riscos adicionais, como a falta de organização dos medicamentos dos idosos, expondo-os ao perigo de uso indevido. Os idosos não recebiam acompanhamento médico adequado, e a denúncia destaca que todos estavam em “extrema vulnerabilidade”, necessitando de cuidados médicos imediatos.
Relembre: Irmãs que mantinham asilo clandestino em PG são denunciadas pelo Ministério Publico
Confira abaixo a nota do Conselho do Idoso na íntegra:
“NOTA DE REPÚDIO
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ponta Grossa-PR – CMDPI, como órgão colegiado permanente, que atua em caráter deliberativo, consultivo, supervisor, controlador e fiscalizador da política municipal da pessoa idosa, vem a público manifestar o seu repúdio diante dos fatos recentes praticados por uma Casa clandestina que funcionava na Rua Luis de Camões, próxima ao chafariz de Uvaranas, e pretensamente acolhia 09 (nove) Pessoas Idosas, sendo a maioria oriundas da região metropolitana de Curitiba-PR, e pela situação precária em que se encontravam essas pessoas idosas, fica claro que não eram realmente acolhidos, mas recebiam tratamento desumano e cruel, conforme constante na abordagem e encaminhamentos aos órgãos competentes.
O caso inclusive foi retratado em diversas reportagens da televisão aberta, que apontou os maus tratos e a situação desesperadora das pessoas que deveriam ser acolhidas, e ganhou notoriedade com a fuga de uma idosa que procurou ajuda fora da instituição.
Estas ocorrências contrariam frontalmente os princípios de proteção à pessoa idosa, consagrados no artigo 230 da Constituição Federal, que lhes garante o direito à vida e bem-estar, sendo dever do Estado ampará-las e defender a sua dignidade, assegurando-lhes sua participação na comunidade de forma plena e digna.
Não se pode deixar de alertar à população que a conduta e atitudes praticadas pelas pessoas dessa pretensa Casa contrariam de forma global o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), que, nos termos da Constituição Federal, garante proteção integral à pessoa idosa, e essa proteção integral envolve todos os cuidados, de forma ampla e prioritária.
Nos termos do artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa, “É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”.
Em virtude destes fatos, o CMDPI não pode deixar de ratificar a sua indignação e vir a público reivindicar que os fatos sejam devidamente apurados e, se comprovada a veracidade dos relatos veiculado nas reportagens e na abordagem, que os autores sejam punidos rigorosamente, nos termos da lei.
Sendo assim, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa reafirma o seu compromisso com a fiscalização, defesa e proteção das pessoas idosas e enfatiza que estará atento, acompanhando o desenrolar das investigações e, se necessário for, atuará de forma ativa e incisiva para que os autores destes atos cruéis e desumanos sejam punidos, e ainda aproveita para solicitar à população que não tenha medo de denunciar a este Conselho todo caso de maus tratos a pessoas idosas que tiverem conhecimento.
Respeitar a Pessoa Idosa é tratar o próprio futuro com respeito !!!.”
