Assembleia aprova aumento do efetivo da PM e mudanças na Polícia Penal do Paraná
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 539/2026, que cria 79 Funções Privativas Policiais (FPPs) de Chefe de Cadeia Pública dentro da estrutura do Departamento de Polícia Penal do Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou nesta segunda-feira (22) dois projetos do Governo do Estado que promovem mudanças na estrutura da segurança pública paranaense. As propostas envolvem o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), a Polícia Militar (PMPR) e o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR).
As votações ocorreram durante uma maratona de quatro sessões plenárias realizadas pelos deputados estaduais. Foram três sessões ordinárias — incluindo reuniões antecipadas de terça-feira (23) e quarta-feira (24) — além de uma sessão extraordinária.
Mudanças na Polícia Penal
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 539/2026, que cria 79 Funções Privativas Policiais (FPPs) de Chefe de Cadeia Pública dentro da estrutura do Departamento de Polícia Penal do Paraná.
De acordo com o Governo do Estado, as funções serão ocupadas exclusivamente por servidores efetivos do Deppen. A iniciativa tem como objetivo adequar questões funcionais e remuneratórias dos profissionais responsáveis pela gestão das unidades prisionais.
A medida busca fortalecer a administração das cadeias públicas, melhorar a organização interna e ampliar a eficiência operacional do sistema penitenciário estadual.
Efetivo da PM e Bombeiros
Outro texto aprovado pelos parlamentares foi o Projeto de Lei 546/2026, que estabelece o novo efetivo das forças militares estaduais.
Pela proposta, a Polícia Militar do Paraná passa a ter um quadro fixado em 23.739 policiais militares. Já o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná contará com 5.820 integrantes.
O projeto também define a distribuição dos profissionais entre postos e graduações das corporações. O número de praças especiais poderá variar conforme proposta apresentada pelos comandos-gerais da PM e dos Bombeiros, respeitando a disponibilidade financeira e orçamentária do Estado.
A nova legislação ainda revoga dispositivos da Lei nº 22.916/2025 relacionados aos efetivos das instituições militares estaduais.
As propostas seguem agora os trâmites finais previstos antes da sanção do Governo do Estado. (As informações são da Agência Estadual de Noatícias)
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