A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (27), um projeto de lei que autoriza o Estado a investir nas Guardas Municipais, visando fortalecer as corporações e aumentar a segurança pública local. A medida, que inclui repasses financeiros e doação de bens, materiais e equipamentos, tem como objetivo melhorar a estrutura e a capacidade operacional das Guardas Municipais em diversos municípios paranaenses.
A proposta estabelece que os recursos financeiros deverão ser destinados à melhoria da estrutura física e operacional das corporações, incluindo a aquisição de viaturas, equipamentos de proteção e sistemas de comunicação. Além disso, o projeto prevê a doação de bens móveis, como veículos e armamentos menos letais, para as corporações que estão legalmente constituídas e em funcionamento.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Gugu Bueno, destacou a importância da medida para todo o Estado. “Com a aprovação desta proposta, será possível repassar recursos para as Guardas Municipais, ajudando na aquisição de equipamentos e viaturas, além de capacitar os agentes para que a segurança pública seja ainda mais eficaz”, afirmou.
O deputado Batatinha (MDB) também enfatizou a relevância do projeto, ressaltando que a iniciativa irá beneficiar diversas cidades, melhorando a atuação das Guardas Municipais e, consequentemente, a segurança da população. “Sabemos da importância desse trabalho e, com essa lei, conseguiremos dar um passo importante para garantir que as guardas municipais de todo o Paraná possam atuar com mais eficiência”, disse o parlamentar.
O projeto foi aprovado por ampla maioria e conta com a coautoria de vários deputados, incluindo Gugu Bueno (PSD), Artagão Júnior (PSD), Batatinha (MDB), entre outros.
De acordo com o texto, as transferências de recursos e as doações serão formalizadas por meio de convênios entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e os municípios interessados. A distribuição será feita com base em critérios como o efetivo das corporações, o tamanho da população, os índices de criminalidade e a realidade socioeconômica local.
O projeto também estabelece que os bens doados deverão ser utilizados exclusivamente em atividades operacionais, como patrulhamento e ações preventivas. Os municípios que receberem o apoio terão que estar em conformidade com as normas do Estado e prestar contas da aplicação dos recursos.
A proposta segue modelos adotados em estados como São Paulo e Rio Grande do Sul e visa superar as limitações estruturais enfrentadas por muitas Guardas Municipais, que ainda operam com efetivos reduzidos e equipamentos defasados. A medida reforça a importância dessas corporações na prevenção da violência, na segurança escolar e no patrulhamento urbano. (Com asssessoria)
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