Brasil cria sistema nacional de satélites para reforçar defesa e comunicações
Governo Federal cria sistema nacional de satélites para fortalecer a defesa, modernizar comunicações e impulsionar a tecnologia espacial brasileira.

O Brasil terá um sistema nacional de satélites voltado à defesa e às comunicações estratégicas. A medida foi oficializada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 13.167, de 16 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).
A iniciativa estabelece o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, que reunirá equipamentos desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo país. O objetivo é fortalecer a infraestrutura de telecomunicações utilizada pelas Forças Armadas e por outras instituições governamentais.
A nova estrutura também incorpora oficialmente o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em funcionamento desde 2017, que já integra a infraestrutura brasileira de comunicações por satélite.
Como vai funcionar o novo sistema de satélites?
O sistema terá uma estrutura de governança composta por representantes de quatro ministérios: Comunicações; Defesa; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A coordenação estratégica ficará sob responsabilidade de um comitê diretor, presidido pelo Ministério das Comunicações. Um grupo executivo dará suporte técnico e consultivo às decisões.
Também participarão representantes da Agência Espacial Brasileira (AEB), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Telebras e de órgãos ligados à Aeronáutica e às atividades espaciais.
Brasil poderá desenvolver e lançar novos satélites
O decreto estabelece diretrizes para todas as etapas dos projetos espaciais, desde a definição das missões e especificações técnicas até a fabricação, o lançamento, a operação e a desativação dos equipamentos.
A medida também contempla a implantação e a modernização das estruturas terrestres necessárias para receber e transmitir os sinais dos satélites.
A Telebras poderá contratar empresas especializadas para fornecer equipamentos, executar obras de engenharia e prestar serviços relacionados aos projetos.
A expectativa é que essas iniciativas contribuam para ampliar a capacidade brasileira de operar sistemas próprios de comunicação, especialmente em atividades consideradas estratégicas para o Estado.
Transferência de tecnologia deve beneficiar indústria nacional
Outro ponto importante da regulamentação é a criação de um plano de absorção e transferência de tecnologia.
O documento será elaborado com a participação da Agência Espacial Brasileira, do Inpe, da Aeronáutica e da Telebras, estabelecendo mecanismos para acompanhar os resultados dos projetos e definir regras sobre propriedade intelectual.
A proposta busca ampliar a participação de empresas e instituições brasileiras no desenvolvimento de tecnologias espaciais, estimulando a inovação e o fortalecimento da cadeia produtiva nacional.
Com a criação do sistema, o Governo Federal pretende consolidar uma estrutura permanente de planejamento e gestão dos satélites de comunicações estratégicas, integrando necessidades de defesa, infraestrutura tecnológica e desenvolvimento industrial.
A publicação do decreto, entretanto, não significa o lançamento imediato de novos satélites. Os projetos dependerão de planejamento técnico, definição de prioridades e execução das etapas previstas na regulamentação. (As informações são da Agência Brasil)
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