Câmara aprova projeto que exige aval de igrejas para tombamento em Ponta Grossa
Proposta recebeu 10 votos favoráveis e dois contrários em primeira discussão; texto determina autorização expressa da instituição religiosa antes do tombamento de templos e capelas
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (5), o projeto que estabelece novas regras para o tombamento de igrejas, templos, capelas e outros imóveis destinados à prática religiosa. A proposta recebeu 10 votos favoráveis e dois contrários durante a sessão ordinária.
O Projeto de Lei nº 232/2026, denominado Lei de Garantia da Autonomia das Instituições Religiosas em Processos de Tombamento, é de autoria do vereador Pastor Ezequiel e conta com a assinatura de outros parlamentares. A matéria foi incluída na Ordem do Dia em regime de urgência.
Pelo texto aprovado, imóveis utilizados para cultos religiosos somente poderão ser tombados mediante autorização expressa da instituição responsável. Essa autorização deverá ser formalizada por escrito, assinada pelos representantes legais da entidade e acompanhada da aprovação do órgão diretivo competente, quando essa exigência estiver prevista no estatuto.
O projeto também determina que nenhum procedimento administrativo de tombamento de imóvel religioso poderá ser concluído sem a apresentação dessa autorização. Além disso, o Poder Público deverá garantir a participação da instituição religiosa durante todas as etapas de análise e preservação do imóvel.
Autores defendem autonomia religiosa
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca assegurar a liberdade religiosa, o direito de propriedade e a autonomia administrativa das organizações. Segundo o documento, a intenção é promover o diálogo entre o Poder Público e as comunidades religiosas, para que a preservação do patrimônio histórico ocorra de maneira consensual.
A matéria recebeu parecer favorável da maioria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Durante a análise, os vereadores Guilherme Mazer e Dr. Erick apresentaram votos separados pela inadmissibilidade, sob o argumento de que o tombamento constitui um instrumento do Poder Público para proteger o patrimônio cultural e não deveria depender do consentimento do proprietário.
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