A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi adotada na última sexta-feira (19), após a Mesa Diretora da Casa declarar oficialmente a cassação dos mandatos dos parlamentares.
Com a perda do mandato, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem deixam de ter direito a uma série de benefícios concedidos a deputados federais. Entre eles estão o uso de imóvel funcional, verba de gabinete, cotas de passagens aéreas, assessores parlamentares e outras prerrogativas vinculadas ao exercício do cargo.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu em razão do elevado número de faltas às sessões deliberativas da Câmara. Conforme prevê a Constituição Federal, o parlamentar que não comparece a pelo menos dois terços das sessões perde automaticamente o mandato. Neste ano, Eduardo esteve ausente em 56 das 71 sessões realizadas, o que representa cerca de 79% de faltas.
O deputado se afastou do país em fevereiro, quando viajou aos Estados Unidos. Durante sua permanência no exterior, atuou politicamente para defender medidas contra o Brasil, incluindo o incentivo a sanções comerciais, o pedido de cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Já a cassação de Alexandre Ramagem foi motivada por condenação criminal no processo que investigou a trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição determina que a Câmara apenas declare a perda do mandato após a decisão judicial definitiva.
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão e, atualmente, encontra-se foragido nos Estados Unidos. O ex-deputado é alvo de um pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras.
Com a decisão da Câmara, os dois ex-parlamentares perdem formalmente qualquer vínculo funcional com o Legislativo federal, encerrando seus mandatos de forma definitiva.
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