Câmara de Ponta Grossa derruba veto e mantém Lei Sorriso Negro

A Câmara Municipal de Ponta Grossa derrubou, na sessão desta segunda-feira (9), o veto integral do Poder Executivo ao projeto que originou a Lei nº 15.712/2025, conhecida como Lei Sorriso Negro, que propõe estratégias de prevenção e enfrentamento ao racismo nas escolas públicas municipais.

Antes da aprovação em plenário, em novembro de 2025, o projeto recebeu parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Direitos Humanos e de Obras e Serviços Públicos da Câmara.

A proposta, no entanto, havia sido vetada integralmente pela prefeita Elizabeth Schmidt, que apontou possível inconstitucionalidade. Segundo o ofício encaminhado ao Legislativo, o texto violaria o artigo 65 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece como competência exclusiva do chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que tratem da criação, estruturação e atribuições de secretarias e órgãos da administração pública.

O Executivo também argumentou que a proposta impunha obrigações administrativas ao município, como a criação de um selo ou certificado anual para escolas, a realização de campanhas e ações específicas na rede municipal de ensino, além da implantação de uma plataforma para recebimento de denúncias e a atribuição de responsabilidades a diferentes secretarias.

Autor do projeto, o vereador Geraldo Stocco defendeu a derrubada do veto durante a sessão. Segundo ele, a iniciativa busca contribuir para a formação de uma consciência antirracista entre crianças e adolescentes da rede pública.

De acordo com o parlamentar, a proposta representa um passo importante na construção de uma sociedade mais igualitária. “Essa lei é uma atitude singela, mas que vai plantar uma semente nas crianças que crescerão e se tornarão adultos antirracistas”, afirmou.

Leia também  Prazo para pagar IPTU com 5% de desconto termina nesta terça em Ponta Grossa