Câmara decide sobre descarte gratuito de entulhos da construção civil em PG
Projeto prevê locais públicos e gratuitos para receber pequenos volumes de resíduos de obras, reformas, podas e jardinagem
A Câmara Municipal de Ponta Grossa deve votar, em segunda discussão, nesta quarta-feira (29), o projeto que cria a Política Municipal de Ecopontos. A proposta estabelece pontos públicos para o recebimento gratuito de pequenos volumes de resíduos da construção civil e materiais provenientes de podas e jardinagem.
O Projeto de Lei nº 188/2026 é de autoria do vereador Fábio Silva e consta na Ordem do Dia da sessão ordinária. A matéria já passou pela primeira discussão e recebeu pareceres favoráveis das comissões responsáveis pela análise legislativa, financeira, ambiental e de infraestrutura.
O que poderá ser descartado
De acordo com o projeto, os ecopontos serão espaços públicos estruturados para receber, separar e encaminhar corretamente resíduos gerados por pequenas obras, reformas residenciais e serviços de autoconstrução.
Também poderão ser recebidos pequenos volumes de resíduos verdes, como galhos, folhas e materiais provenientes de podas, jardinagem e manejo de árvores em imóveis residenciais.
O limite previsto é de até um metro cúbico por tipo de resíduo, por dia e por cidadão. Segundo o texto, esse volume corresponde aproximadamente à capacidade de uma caçamba pequena.
O descarte deverá ser realizado voluntariamente pelo morador. Caso o volume seja superior ao permitido ou o material necessite de controle especial, o usuário deverá ser orientado a procurar uma empresa ou serviço devidamente licenciado.
Grandes gerados ficam de fora
Os ecopontos não poderão ser utilizados por construtoras, empresas, prestadores de serviços especializados ou outros grandes geradores de resíduos.
Nesses casos, a responsabilidade pela coleta e destinação adequada continuará sendo do próprio gerador. A proposta também estabelece que os ecopontos não substituem os serviços municipais de limpeza pública.
Entre as ações previstas estão o combate ao descarte irregular de entulhos, galhos e resíduos em terrenos baldios, áreas públicas, margens de rios e vias urbanas. O projeto também incentiva o reaproveitamento dos materiais recicláveis e o encaminhamento de resíduos verdes para compostagem, trituração ou produção de biomassa.
A justificativa apresentada pelo vereador aponta que o descarte irregular pode provocar entupimento de galerias pluviais, aumento dos custos de limpeza urbana, proliferação de vetores de doenças e formação de pontos clandestinos de lixo.
Implantação depende de regularização
A Prefeitura ficará responsável por definir a localização dos ecopontos, os horários de funcionamento, os materiais aceitos, a fiscalização e a destinação final dos resíduos.
A instalação das unidades poderá ocorrer por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, cooperativas de reciclagem, consórcios públicos e entidades não governamentais.
Caso seja aprovado definitivamente pela Câmara, o projeto seguirá para análise do Executivo Municipal. Se houver sanção, a legislação entrará em vigor 90 dias após a publicação.
