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Política

Motorista bêbado poderá pegar até 10 anos de prisão

Senado aprova projeto que aumenta a pena para motorista bêbado que causar morte no trânsito. Punição poderá chegar a 10 anos de prisão

Motorista bêbado poderá pegar até 10 anos de prisão
Arquivo/Marcelo Camargo/Agência BraSIL
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A pena para motorista bêbado que causar morte no trânsito poderá chegar a dez anos de prisão no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (18), a aprovação de um projeto de lei que endurece as punições para condutores que provocarem acidentes fatais sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.

O Projeto de Lei 4.668/2020 estabelece que a pena para homicídio culposo, quando não existe intenção de matar, passe dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. A proposta também prevê a suspensão ou proibição do direito de dirigir.

A mudança pode impactar diretamente a responsabilização de motoristas envolvidos em acidentes graves em todo o país.
Penas também aumentam para acidentes com feridos

Além dos casos que resultam em morte, o texto aprovado prevê punições mais rigorosas para motoristas que provocarem lesões corporais graves ou gravíssimas enquanto estiverem com a capacidade de direção comprometida.

Atualmente, a legislação estabelece pena de dois a cinco anos de prisão para essas situações. Com a proposta, a punição passaria para três a seis anos de reclusão.

O objetivo é aumentar a responsabilização criminal de condutores que colocam outras pessoas em risco ao assumir a direção sob influência de substâncias que prejudicam os reflexos, a atenção e a capacidade de reação.

Medicamentos também entram nas novas regras

Uma das mudanças previstas pelo projeto é a inclusão expressa de medicamentos capazes de comprometer a condução segura de veículos.

A proposta contempla substâncias que podem alterar os reflexos e a percepção do motorista. A definição dos medicamentos abrangidos pelas novas regras deverá considerar critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Relatora defende punições mais rigorosas

A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu o aumento das penas diante dos casos de mortes e ferimentos provocados por motoristas sob influência de álcool ou outras drogas.

“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas”, destacou a parlamentar em seu relatório.

A senadora também apresentou informações sobre a quantidade de vítimas e internações relacionadas a acidentes de trânsito no Brasil, reforçando a necessidade de medidas para reduzir a violência nas ruas e rodovias.

Projeto não estabelece prisão preventiva automática

A proposta original, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também pretendia incluir no Código de Processo Penal uma previsão específica para prisão preventiva em casos de homicídio culposo ou lesão corporal grave cometidos por motoristas sob efeito de álcool ou drogas.

Entretanto, a relatora retirou esse dispositivo do texto, argumentando que a prisão preventiva não deveria ser aplicada automaticamente a crimes culposos, nos quais não existe intenção de cometer o resultado.

Assim, o projeto concentra as alterações no aumento das penas e nas regras relacionadas à condução sob influência de substâncias que prejudicam a direção.

Quando as novas penas começam a valer?

Após a conclusão da votação na CCJ do Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, conforme as regras de tramitação legislativa.

Para que as mudanças passem a valer, o texto ainda precisa concluir a tramitação no Congresso Nacional e ser sancionado, caso seja aprovado.

Até lá, permanecem válidas as penas previstas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro.

O andamento da proposta pode ser acompanhado na página oficial do PL 4.668/2020 no Senado Federal. (As informações são da Agência Brasil)

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Luis Carlos Pimentel
Autoria
Luis Carlos Pimentel
Formado em Técnica Contábil, estudou Jornalismo na Faculdade Secal. Há 40 anos trabalha em meios de comunicação social. Trabalhou em emissoras de rádio, jornais impressos e portais. Registro Mtb/PR - 4451
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