A Prefeitura de Castro publicou o edital (Nº 013/2023) para contratação de empresas para o serviço público de transporte coletivo rural no município. Com caráter emergencial, o chamamento prevê inscrição de empresas até no dia 1º de dezembro, junto a Superintendência de Suprimentos, que fica no Paço Municipal (Praça Pedro Kaled, n° 22, Centro), onde o atendimento ocorre entre segunda e sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13 horas às 17 horas.
A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Administração em decorrência do pedido de rescisão contratual, feito pela Viação Santana do Iapó Ltda. A empresa ainda tem contrato para a atividade vigente, mas alegou inviabilidade econômica e não tem mais interesse em manter as linhas. Para garantir que a população que vive no interior do município não fique sem transporte coletivo, a Prefeitura irá contratar empresas que deverão manter as linhas até a realização de novo processo licitatório, o que deve ocorrer em 2024.
Ao todo são 20 linhas, com extensões que vão de 20 a 77,7 quilômetros de estrada e que atendem à demanda das comunidade do interior de Castro. As empresas podem inscrever-se individualmente para assumir cada uma delas, conforme disponibilidade e interesse. Para ser contratada a empresa precisa atender aos requisitos do edital (site), que incluem a demonstração de capacidade para o desempenho da função e os termos do contrato de adesão, baseados na Lei nº. 8.987/1995 e Lei nº8.666/1993.
Para prestação do serviço serão permitidos veículos com tempo de fabricação máximo de 25 anos. Poderão ser usados ônibus, micro-ônibus, vans, utilitários e veículos de passeio.
Credenciamento
A efetivação do credenciamento depende da apresentação de todos os documentos citados no edital. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias, contados a partir da data da abertura das propostas pela Comissão de Licitação. O prazo de execução e vigência do contrato para prestação do serviço será de 12 meses, e, o prazo para início da atividade não poderá ser superior a 15 dias.
O edital e demais informações também estão disponíveis para consulta no setor de Licitação e Cadastro, na Prefeitura. O esclarecimento de dúvidas também pode ser feito pelo telefone (42) 2122 5041 e e-mail: [email protected]
Tarifas
A Administração Municipal não terá despesas correntes com a contratação. A remuneração do prestador de serviços ocorre mediante recebimento de tarifa paga pelos usuários do transporte. O valor da tarifa será cobrado mediante valor proposto pelo credenciado aos usuários e poderá ser reajustado, conforme valor apurado pelo índice INPC-IBGE, a partir de cada período de 12 meses da prestação dos serviços. Havendo mais de uma empresa interessada em determinada linha, será concedida a permissão à que oferecer a tarifa mais vantajosa ao usuário.
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