O presidente do Legislativo Filipe Chociai (PSD), confirmou ao portal BNT, que o procurador geral do município disse que o acordo com a Sanepar não foi assinado.
De acordo com Chociai, o acordo firmado entre a Prefeitura de PG e a Sanepar, ainda não foi elaborado e sequer foi assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD).
“Conforme já vem acontecendo esses requerimentos, dirigidos sobretudo sobre essa praxe da falta de transparencia do Executivo, nós enviamos esse requerimento por conta da ausência de legalidade e a indução de levar a crer que já estava tudo de acordo”, disse o presidente.
Sobre os requerimentos, Chociai disse que aguarda o posicionamento do procurador. “Conforme o portal da Transparencia, ele irá dar uma resposta nos proximos. Mas há esta controversa, porque foi divulgada a imprensa o acordo, e com isso, tanto a população quanto o Legislativo foram, de certa forma, enganados”.
Em contato com vereador Julio Kuller (MDB), líder do governo municipal da Câmara, o qual disse que não havia conhecimento sobre a informação, mas afirmou que o acordo está certo entre ambas as partes.
Entramos em contato com a Prefeitura do município para saber mais sobre o caso e entender se o referido documento já está finalizado, mas até o momento não tivemos respostas.
O caso
Em 15 de fevereiro, Elizabeth divulgou assinatura de um acordo entre a Prefeitura e a Sanepar que teria “encerrado a negociação e zerado a dívida existente com a empresa”, nas palavras da própria Prefeita.
Ocorre que, segundo informação oficial do Procurador-geral do Município, Gustavo Schemin da Matta, recebida por Chociai, tal acordo ainda não foi elaborado ou assinado e estaria ainda sendo redigido nos termos convencionados em reunião.
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Chociai encaminhou à Prefeitura dois requerimentos de informação solicitando cópia do acordo supostamente assinado e divulgado, além de explicações de como se dará o pagamento dos honorários advocatícios dos procuradores que atuaram nas ações judiciais debatidas entre Prefeitura e Sanepar. Até o momento os documentos não foram respondidos.
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