O cenário político brasileiro está prestes a passar por uma nova fase de investigação, com o Senado e a Câmara dos Deputados se preparando para instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) focadas no combate a facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além das milícias. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um requerimento nesta quinta-feira, 6 de outubro, visando à criação da CPI no Senado. Simultaneamente, na Câmara, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma proposta similar.
A proposta do senador Vieira se destaca por já contar com as 27 assinaturas necessárias para sua implementação, incluindo o apoio do novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O documento ressalta a urgência de investigar as causas do fortalecimento dessas facções e buscar exemplos de Estados que conseguiram conter sua influência, como Santa Catarina.
O grupo de apoio ao requerimento inclui nomes notáveis da oposição, como Sérgio Moro (União-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em seu texto, Vieira enfatiza que “diante do preocupante estado de coisas que se apresenta, é imprescindível a atuação investigativa do Poder Legislativo por meio de uma CPI especialmente constituída”.
Por sua vez, o pedido de Kim Kataguiri aborda a possível influência do PCC e do Comando Vermelho nas políticas públicas voltadas ao sistema carcerário. O deputado destaca investigações relacionadas à participação de representantes da ONG Pacto Social & Carcerário de São Paulo em encontros nos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos. Essas reuniões contaram com a presença de Luciane Barbosa Farias, conhecida como Dama do Tráfico, cujos laços com a facção foram revelados pelo jornal Estadão.
Kataguiri expressou sua preocupação com as evidências de infiltração do crime organizado nas estruturas institucionais: “A participação dessas ONGs na elaboração do Plano Pena Justa levanta sérias suspeitas que necessitam ser investigadas. Os indícios sobre a complexidade e a extensão do crime organizado no Brasil são cada vez mais evidentes”.
O deputado, associado ao Movimento Brasil Livre (MBL), planeja iniciar a coleta das 171 assinaturas requeridas para a CPI na próxima segunda-feira. “A crise na Segurança Pública é um dos maiores desafios enfrentados pelo Brasil atualmente. A discussão sobre o tema precisa ir além da polarização entre abordagens punitivas e sociológicas”, argumenta Vieira.
Ele questiona as disparidades nas taxas de criminalidade entre diferentes Estados: “Como é que algumas regiões conseguem alcançar resultados positivos em termos de segurança, enquanto outras permanecem em situação alarmante? É crucial que essa pauta urgente seja tratada sem as amarras da polarização política”.
Revelações recentes apontam para conexões diretas entre líderes do Comando Vermelho e autoridades governamentais. Em novembro de 2023, foi reportado que Luciane Barbosa Farias participou de reuniões com dirigentes ministeriais durante o governo Lula. Sua ligação com Clemilson Farias, o Tio Patinhas, ex-líder da facção no Amazonas, levanta ainda mais questionamentos sobre possíveis conluios entre crime organizado e políticas públicas.
A Justiça Federal já expediu mandado de prisão contra Luciane pelos crimes de associação para tráfico, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro; ela permanece foragida. Além dela, outros representantes da ONG Pacto Social & Carcerário também mantiveram contato com altos escalões governamentais, levando a uma investigação detalhada sobre suas atividades desde 2021.
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