A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria da Fazenda, está iniciando a entrega dos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício 2023. Com os boletos, o contribuinte tem a possibilidade de pagar o imposto de duas formas: em cota única ou a primeira parcela do tributo, ambas com vencimento no dia 31 de março. O boleto pode ser pago nas instituições bancárias conveniadas: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Sicredi, Uniprime, Santander e casas lotéricas, sendo via PIX pago em qualquer banco.
O contribuinte também tem a opção de efetuar o pagamento do tributo por meio de um QR Code, que acompanha a correspondência, e direciona o usuário para o Portal do Cidadão da Prefeitura, em que poderá ser pago ou impressa a parcela vigente.
De acordo com o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, o munícipe que estiver com o tributo de anos anteriores em dia e optar pelo pagamento à vista, terá desconto de 15% no valor do Imposto. “O parcelamento em até 10 vezes continua para facilitar o pagamento pelo contribuinte. Cada parcela deve ser paga até o dia 20 de cada mês”, explicou o secretário.
Conforme a Secretaria da Fazenda, o IPTU 2023 conta com 180.269 cadastros. A expectativa é de uma arrecadação de mais de R$ 170 milhões, entre imposto e taxas.
Revisão e isenção
O contribuinte que identificar alguma divergência no valor ou na metragem do imóvel indicada no boleto pode solicitar uma revisão dos valores até o dia 30 de maio. O pedido de revisão pode ser feito tanto na Praça de Atendimento como de forma online, pelo site da Prefeitura.
Quem tem direito à isenção do IPTU também já pode protocolar a solicitação na Praça de Atendimento ou solicitar de forma online, também com prazo final para 31 de outubro. O contribuinte que não realizar o protocolo neste prazo e não realizar o pagamento do tributo, mesmo enquadrado nas regras, poderá ser inscrito em Dívida Ativa caso o valor fique em aberto.
Prazos
31/03 – pagamento à vista com 15% de desconto para contribuintes adimplentes
31/03 – vencimento da 1ª parcela (10x – vencimento todo dia 20, de março a dezembro)
30/05 – prazo final para protocolar pedido de revisão do valor do tributo
31/10 – prazo final para protocolar pedido de isenção do tributo.
IPTU 2024
A intenção do Município para 2024 é extinguir definitivamente o boleto impresso do IPTU. De acordo com a Secretaria da Fazenda, isso geraria uma economia de meio milhão de reais com despesas de impressão e entrega da correspondência do tributo.
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