Deputado articula para instaurar CPI das Bets no Paraná

O deputado estadual Ney Leprevost (Republicanos) começou a articular a criação da CPI das Bets no Paraná. A proposta é instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para investigar empresas de apostas on-line, faturamento, pagamento de impostos e a fiscalização do setor.

A CPI ainda não foi instalada. Leprevost está mobilizando outros parlamentares e deverá iniciar a coleta das assinaturas necessárias durante o recesso eleitoral da Assembleia.

Pelas regras da Alep, uma CPI precisa do apoio de um terço dos integrantes da Casa. Como o Legislativo estadual possui 54 deputados, são necessárias pelo menos 18 assinaturas para que o requerimento possa avançar.

Além do número mínimo de apoiadores, o pedido precisa apresentar o fato determinado que será investigado, o número de integrantes e o prazo de funcionamento da comissão.

Empresas e faturamento na mira da CPI

Caso seja instalada, a CPI das Bets no Paraná deverá levantar quais empresas atuam no estado, quem são os proprietários dessas plataformas, quanto elas faturam e quais impostos recolhem.

Ney Leprevost também quer saber quantos empregos são gerados pelo setor e quais órgãos possuem responsabilidade pela fiscalização das empresas que recebem apostas de moradores do Paraná.

Outro ponto que deverá integrar a investigação são os mecanismos utilizados para impedir manipulações de resultados esportivos. A proposta pretende verificar como são feitas as auditorias das plataformas e quais instrumentos garantem a integridade das apostas.

Segundo dados citados pelo gabinete do deputado, os brasileiros apostaram aproximadamente R$ 220 bilhões durante 2025. Desse total, cerca de R$ 37 bilhões teriam permanecido com as plataformas.

O parlamentar também menciona uma pesquisa realizada com mais de 2 mil pessoas na qual 63% dos entrevistados afirmaram acreditar que as apostas estão prejudicando as famílias. Os nomes e a metodologia dos estudos não foram detalhados no material divulgado.

Relatos de endividamento

Leprevost afirma que a preocupação com as apostas aparece durante as visitas que realiza aos bairros de Curitiba. Segundo o deputado, moradores têm relatado casos de familiares que perderam grandes quantias e enfrentam dificuldades financeiras em razão dos jogos.

O parlamentar pretende utilizar a CPI para discutir não apenas a fiscalização econômica, mas também os impactos sociais e familiares associados à dependência em apostas.

Desde 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, podem operar nacionalmente. Os sites regulares precisam utilizar a extensão “.bet.br”.

A regulamentação federal também proíbe o oferecimento de crédito para apostas, bônus de entrada e pagamentos com cartão de crédito. As medidas foram adotadas para tentar reduzir o risco de endividamento dos apostadores.

O Ministério da Fazenda mantém uma relação pública e atualizada das empresas autorizadas. O material divulgado pelo gabinete de Leprevost afirma que 85 empresas estavam habilitadas para explorar apostas de quota fixa no país.

CPI não pode condenar

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito possui poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais. Os deputados podem solicitar documentos, convocar pessoas para prestar depoimento e requisitar informações a órgãos públicos e empresas.

A CPI, entretanto, não possui competência para julgar ou condenar. Ao final dos trabalhos, as conclusões podem ser encaminhadas ao Ministério Público, à Polícia, ao Poder Executivo e aos órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização do setor.

A fiscalização federal das casas de apostas é realizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas. O acompanhamento utiliza, entre outras ferramentas, o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que recebe informações encaminhadas pelas operadoras.

Leprevost afirma que a expectativa é levar o assunto para o centro das discussões da Assembleia na retomada das sessões. O deputado defende um debate sobre tributação, fiscalização, integridade esportiva e os efeitos econômicos e sociais das apostas entre os paranaenses.

Para que a investigação seja efetivamente aberta, o parlamentar ainda precisará reunir as assinaturas, protocolar o requerimento e cumprir os demais requisitos previstos no Regimento Interno da Alep.

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