Decisão que soltou condenado do 8/1 leva juiz de Uberlândia a depor à PF

Na última segunda-feira (23), Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, prestou depoimento à Polícia Federal sobre a polêmica decisão que resultou na libertação temporária de Antônio Cláudio Alves Ferreira, um mecânico condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação nos eventos do 8 de Janeiro.

Durante a oitiva, Ribeiro revelou que um erro no sistema de cadastramento fez com que o processo de Ferreira fosse registrado como se fosse originário da própria vara em que ele atua. Esse mal-entendido levou o magistrado a acreditar que tinha competência para conceder a liberdade ao réu, algo que, segundo ele, jamais teria feito se soubesse da origem real do processo no STF. “O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência”, informou o juiz.

Após tomar conhecimento da soltura, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, rapidamente revogou a decisão e determinou o retorno imediato do mecânico à prisão. Moraes enfatizou que apenas o STF possui autoridade para deliberar sobre questões processuais relacionadas aos apenados pelos atos extremistas ocorridos no dia 8 de janeiro. Além disso, ele destacou que Ferreira não tinha direito à progressão de regime neste momento.

O juiz Ribeiro também se defendeu, afirmando que sua intenção nunca foi desafiar ou usurpar a autoridade do STF ou qualquer outro tribunal superior. Em seu depoimento, ele reiterou seu respeito pelas instituições e expressou arrependimento pelo ocorrido.

Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado pelo STF por uma série de crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito e danos qualificados ao patrimônio público. Um dos bens danificados durante os tumultos foi um relógio histórico do século 17, elaborado pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot e presenteado ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808. Recentemente, o Palácio do Planalto anunciou a recuperação do relógio, com assistência especializada de uma relojoaria suíça.

A situação levantou preocupações sobre os procedimentos administrativos e a importância da correta identificação dos processos judiciais para evitar erros que possam comprometer decisões judiciais significativas.

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