Decreto libera pavimentação da Estrada do Alagados após protocolo no IAT
De acordo com o texto, a declaração de utilidade pública segue a descrição constante na planta de localização anexa ao documento
A Prefeitura de Ponta Grossa publicou nesta terça-feira (3) o Decreto nº 26.347/2026, que declara de utilidade pública a pavimentação asfáltica da Estrada do Alagados Arichernes Carlos Gobbo. A medida atende ao que estabelece a Instrução Normativa nº 52/2025, do Instituto Água e Terra (IAT), e tem como base os protocolados SEI150489/2025 e SEI007588/2026.
O decreto, assinado pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt, reforça o interesse do município em avançar com as obras de melhoria da via, localizada na região do Alagados, importante rota de ligação para moradores, produtores rurais e visitantes que utilizam a estrada para acesso ao entorno do reservatório.
De acordo com o texto, a declaração de utilidade pública segue a descrição constante na planta de localização anexa ao documento, que delimita a área a ser utilizada para a execução das obras de pavimentação.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, permitindo o início dos trâmites legais e ambientais necessários para que o projeto avance, incluindo as etapas de licenciamento junto ao IAT.
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