Defesa de Vorcaro pede que Gilmar decida sobre prisão

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, protocolou nesta segunda-feira (9.nov.2026) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ministro Gilmar Mendes assuma a análise sobre a revogação da prisão preventiva do cliente. O pedido foi endereçado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que atualmente concentra as decisões urgentes do caso. Vorcaro está preso desde 4 de março de 2026 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, no âmbito da operação Compliance Zero.

Ele é investigado por suspeita de liderar uma fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro nacional. A defesa questiona a decisão de Fachin de 29 de outubro de 2026, que manteve provisoriamente sob a competência da Presidência do STF as decisões urgentes do processo por até 90 dias. Essa medida foi tomada depois que o caso deixou a relatoria do ministro André Mendonça, em setembro. O recurso foi protocolado com pedido de urgência e está disponível na íntegra (PDF – 310 KB).

Defesa aponta constrangimento ilegal

Os advogados sustentam que a manutenção da custódia por mais de 8 meses sem o oferecimento de denúncia representa “constrangimento ilegal”. Eles argumentam que dois ciclos de revisão obrigatória da prisão preventiva — exigidos pela legislação a cada 90 dias — venceram sem deliberação fundamentada. Segundo a petição, a ausência de análise periódica viola direitos fundamentais do acusado e prolonga indevidamente a prisão cautelar.

Para a defesa, a situação se agrava porque não há previsão de quando o Ministério Público apresentará denúncia. Enquanto isso, Vorcaro permanece recolhido na Papuda, sem julgamento. O pedido destaca que a prisão preventiva deve ser excepcional e revisada constantemente, sob pena de se tornar uma antecipação de pena.

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Regra regimental embasa pedido

A defesa invoca o Regimento Interno do STF para justificar a transferência da competência a Gilmar Mendes. Conforme o documento, se o relator não puder atuar fora do período de recesso forense, o integrante mais antigo do colegiado deve substituí-lo na análise de matérias urgentes. Como Gilmar Mendes é o decano do tribunal e da 2ª Turma, os advogados argumentam que cabe a ele analisar os pedidos de liberdade de Vorcaro.

O recurso lembra que o caso tramita na 2ª Turma, da qual Gilmar é o membro mais antigo. A defesa entende que a Presidência do STF não pode reter indefinidamente decisões que caberiam ao relator natural ou ao substituto regimental. Por isso, pede que Fachin reconsidere sua decisão e envie os autos a Gilmar Mendes.

Alternativas à prisão são propostas

Caso o presidente do STF não altere o posicionamento, a defesa requer que o recurso seja levado ao Plenário da Corte para revogar a prisão preventiva. Como medidas alternativas, sugere o uso de tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte. Essas medidas, segundo os advogados, seriam suficientes para garantir a aplicação da lei sem manter o acusado encarcerado.

A petição destaca que Vorcaro possui residência fixa, família constituída e atividades empresariais lícitas, o que reduziria o risco de fuga. Além disso, a defesa afirma que ele colaborou com as investigações desde o início, não havendo indícios de que pretenda obstruir a Justiça. A fonte não detalhou se houve manifestação do Ministério Público sobre o pedido.

Contexto da operação Compliance Zero

A operação Compliance Zero investiga um suposto esquema de fraude bilionária no sistema financeiro, envolvendo o Banco Master e outras instituições. Vorcaro é apontado como líder do esquema, que teria causado prejuízo de R$ 12,2 bilhões. A investigação corre em sigilo, e a defesa reclama da demora na formalização da acusação.

O caso ganhou repercussão nacional por envolver um banco de médio porte e valores expressivos. A prisão de Vorcaro foi decretada em março, e desde então a defesa tenta reverter a medida. A transferência do processo de Mendonça para a Presidência do STF gerou questionamentos sobre a competência para decidir questões urgentes.

Próximos passos no STF

O presidente Edson Fachin deverá analisar o pedido de reconsideração. Se negar, o recurso poderá ser submetido ao Plenário, que decidirá sobre a revogação da prisão e as medidas cautelares. Não há prazo definido para essa análise. A defesa aguarda uma resposta rápida, considerando o tempo de prisão já cumprido.

O caso segue sem denúncia formal, o que aumenta a pressão sobre o STF para definir a situação de Vorcaro. A decisão sobre a competência de Gilmar Mendes pode influenciar outros processos semelhantes. Enquanto isso, o banqueiro permanece preso na Papuda, e a defesa continua buscando alternativas para garantir sua liberdade.

Fonte

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• Supremo Tribunal Federal (portal.stf.jus.br)
• Edson Fachin (portal.stf.jus.br)
• Gilmar Mendes (portal.stf.jus.br)
• André Mendonça (portal.stf.jus.br)