Presidente do TST defende fim imediato da escala 6×1

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, defendeu nesta semana que a redução da jornada de trabalho, aprovada pelo Congresso Nacional, seja aplicada de forma imediata. Em declaração pública, o magistrado afirmou que não há motivos para adiar a mudança, que reduz a carga horária semanal para 42 ou 40 horas, dependendo da negociação coletiva. A fala ocorre em meio a um impasse jurídico: entidades empresariais questionam a constitucionalidade da nova regra no Supremo Tribunal Federal (STF) e pedem mais tempo para adaptação.

“Não há nenhuma razão pra você não começar a aplicar isso. Isso já pode ser imediatamente, reduzir pra 42 ou pra 40”, declarou Vieira de Mello Filho. A declaração foi dada em entrevista recente, na qual o ministro também rebateu argumentos de que a mudança traria prejuízos econômicos. Para ele, a experiência histórica mostra que alertas semelhantes já foram feitos no passado e não se confirmaram.

STF marca audiência para discutir transição

A implementação da nova jornada é questionada no Supremo Tribunal Federal por entidades empresariais, entre elas, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). As organizações pedem mais tempo para adaptação, alegando impactos operacionais e financeiros. O relator das ações, ministro Flávio Dino, marcou uma audiência de conciliação para terça-feira, 10 de novembro, às 14h. A reunião tratará das regras de transição, sem rediscutir a redução da jornada e a ampliação das folgas aprovadas pelo Congresso.

A audiência será um espaço para que empregadores, trabalhadores e governo apresentem propostas sobre como implementar a nova jornada sem rupturas. O ministro Flávio Dino já sinalizou que não pretende rever o mérito da decisão legislativa, mas apenas ajustar prazos e condições. A expectativa é que o encontro resulte em um acordo que evite decisões judiciais conflitantes.

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Regulamentação específica para jornadas diferenciadas

Vieira de Mello Filho considerou suficiente o prazo estipulado na lei, mas defendeu regulamentação específica para categorias com jornadas diferenciadas, como aeronautas, trabalhadores da Petrobras e profissionais submetidos à escala 12×36. Para esses grupos, a aplicação imediata da regra geral poderia gerar distorções, segundo o ministro. “Basta regulamentação, porque a regulamentação pode, por exemplo, ressalvar o caso das convenções”, afirmou.

O magistrado explicou que acordos e convenções coletivas já preveem jornadas especiais para diversas categorias, e que a nova lei não deve anular esses instrumentos. A regulamentação, portanto, serviria para harmonizar a regra geral com as realidades setoriais. A fonte não detalhou quais categorias seriam priorizadas nessa regulamentação, mas citou exemplos de setores com escalas atípicas.

Impacto positivo para mulheres e produtividade

O presidente do TST também disse que a redução da jornada beneficiará especialmente mulheres que trabalham no comércio e acumulam responsabilidades domésticas. Segundo ele, a mudança pode aumentar a produtividade e diminuir afastamentos por problemas de saúde. A afirmação se baseia em estudos que apontam ganhos de eficiência quando há melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Para o ministro, a sobrecarga de trabalho é uma das principais causas de adoecimento entre trabalhadores, especialmente mulheres. Com uma jornada menor, haveria mais tempo para descanso e cuidados com a família, o que reduziria o estresse e os afastamentos. A fonte não apresentou dados numéricos sobre o impacto esperado, mas reforçou que a medida tem potencial de melhorar o ambiente de trabalho.

Assimetria nas relações de trabalho

Ao comentar as relações entre empregados e empregadores, Vieira de Mello Filho afirmou que a diferença de poder econômico impede negociações em condições de igualdade. “O contrato é absolutamente assimétrico. Um vende sua força de trabalho e o outro tem o poder econômico e define as condições. Então não há autonomia”, declarou. A fala reforça a tese de que a legislação trabalhista deve proteger a parte mais fraca da relação.

Para o ministro, a legislação trabalhista deve preservar garantias mínimas aos empregados, mesmo quando houver possibilidade de negociação individual ou coletiva. Ele criticou a ideia de que acordos entre patrões e empregados possam flexibilizar direitos fundamentais sem limites. A fonte não detalhou quais garantias seriam inegociáveis, mas indicou que a jornada de trabalho é uma delas.

Comparação com o 13º salário

Vieira de Mello Filho também comparou as críticas à redução da jornada com a resistência à criação do 13º salário. “Quando foi instituído o 13º salário, foi dito: ‘Olha, vai quebrar tudo, não vai sobrar nada’. Eu pergunto: o comércio aguenta o dezembro sem o 13º salário?”, afirmou. A analogia busca mostrar que previsões catastróficas nem sempre se concretizam.

O ministro lembrou que o 13º salário, criado em 1962, enfrentou forte oposição empresarial na época, mas hoje é considerado um direito consolidado e um motor da economia no fim do ano. Para ele, a redução da jornada seguirá caminho semelhante, com ganhos sociais e econômicos a médio prazo. A fonte não apresentou projeções de impacto econômico, mas defendeu que o país tem condições de absorver a mudança.

O impasse sobre a implementação da nova jornada deve ser resolvido nas próximas semanas, após a audiência no STF. Enquanto isso, o debate segue mobilizando sindicatos, empresas e o Judiciário. O Portal Boca no Trombone continuará acompanhando os desdobramentos e trará novas informações assim que disponíveis.

Fonte

• www.poder360.com.br
• Priorize o Poder no Google (www.google.com)
• Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br)
• Confederação Nacional do Comércio (portaldocomercio.org.br)
• Confederação Nacional da Indústria, (cni.portaldaindustria.com.br)
• Flávio Dino (portal.stf.jus.br)