A Câmara dos Deputados está atualmente avaliando o Projeto de Lei 4583/24, que visa estabelecer um sistema de atendimento integral para indivíduos afetados pela ludopatia, ou vício em jogos de azar. Esta iniciativa busca integrar as capacidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para oferecer um suporte abrangente aos dependentes.
O deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), autor da proposta, destaca que o projeto cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo, que incluirá assistência médica, psicológica, psiquiátrica e social, bem como apoio familiar. Segundo ele, a ludopatia se caracteriza pela incapacidade de controlar impulsos relacionados a jogos como loterias e apostas esportivas.
Carneiro aponta os prejuízos significativos que essa prática pode causar. Um levantamento do Banco Central indicou que em agosto de 2024, cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas realizadas via PIX. Ele ressalta que essa quantia representa um desvio significativo dos recursos destinados ao sustento das famílias: “Para cada R$ 5 recebidos pelo governo, R$ 1 foi direcionado para apostas”, compara.
Além disso, o número de atendimentos no SUS relacionados ao jogo patológico aumentou drasticamente entre 2018 e 2023, passando de 108 para 1.200 casos. O deputado enfatiza a importância do suporte psicossocial oferecido pelo SUS e Suas, que proporciona um acolhimento humanizado e tratamento adequado para os dependentes, visando combater estigmas sociais e promover a reintegração na sociedade.
As metas delineadas pelo programa incluem:
- Identificação e tratamento eficaz de indivíduos com ludopatia;
- Promoção de campanhas educativas sobre os riscos associados ao vício em jogos;
- Estimulação da prevenção e reintegração social dos dependentes;
- Desenvolvimento de iniciativas voltadas para crianças e adolescentes;
- Monitoramento rigoroso da publicidade relacionada a jogos de aposta, com o intuito de proteger menores de idade.
Para garantir a efetividade do programa, o SUS e o Suas deverão disponibilizar atendimento especializado em saúde mental nas unidades da Rede de Atenção Psicossocial. A implementação do projeto contará com diversas fontes de financiamento, incluindo:
- Uma fração dos tributos oriundos das plataformas de jogos;
- A realocação de verbas do Fundo Nacional de Saúde;
- Parcerias com a iniciativa privada;
- Orçamentos dedicados dos ministérios da Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social.
A proposta será submetida a uma análise conclusiva nas comissões pertinentes: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e Cidadania. Para que o projeto se torne lei, é necessário que receba aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
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