Na abertura da sessão plenária desta segunda-feira (1º), o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), leu uma nota afirmando que os veto parcial ao Projeto de Lei 67/2022 não será promulgado. A decisão ocorreu após uma reunião “com a maioria absoluta dos deputados, quando em colegiado tomamos essa decisão”, disse.
Leia a íntegra da Nota
É de conhecimento público a
derrubada do veto parcial ao Projeto de Lei n° 67/2022, convertido na Lei nº
21.052/22, que regulamenta a gestão de resíduos pelo Paraná.
A intenção da Lei é modernizar as
regras, facilitar o transporte e reduzir distâncias entre os geradores e o
destino final dos resíduos, de modo a minorar o dano ambiental. O debate foi
amplo e, após emendas, a proposição foi aprovada por unanimidade dos deputados
e sancionada em parte pelo Governador. A proposta manteve a exigência de
licenças ambientais e uma rigorosa documentação para os aterros.
Deputados do Paraná decidem pelo
não recebimento de resíduos sólidos de outros estados É bom ressaltar que a legislação atual
já permite o recebimento quando existe conurbação entre cidades fronteiriças.
Durante o processo legislativo,
deputados, assessores e técnicos debateram intensamente sobre todas as
consequências ambientais, econômicas e sociais e procuraram entender a prática
de geração e destinação de resíduos. Entretanto, quando da discussão do veto,
houve compreensão equivocada dos objetivos da referida norma legal,
interpretando-a de maneira diversa da ideia apresentada durante o processo
legislativo.
A Assembleia Legislativa respeita
e defende o posicionamento de todos e de cada um de seus parlamentares, suas
opiniões, manifestações e votos, no cumprimento de seus deveres funcionais enquanto
mandatários eleitos.
Repudiamos as afirmações de que
qualquer Deputado Estadual tenha tomado suas decisões sem considerar todos os
aspectos a partir do estrito interesse público.
Apesar disso, em razão das
interpretações diversas e para resguardar o compromisso ambiental, não
promulgaremos nem publicaremos os dispositivos vetados, tornando sem efeito o
veto derrubado. Essa decisão foi tomada após novos debates com os parlamentares
da situação e da oposição.
A decisão também vai ao encontro
das ações e políticas públicas responsáveis por alçar o Paraná como o Estado
mais sustentável do Brasil, de acordo com a OCDE.
A Assembleia Legislativa renova o
compromisso total com a sustentabilidade do nosso Estado.
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