A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (12) o Projeto de Lei que prevê a alteração no Adicional de Titulação (ATT) dos docentes das universidades estaduais do Paraná. A mudança foi um dos pontos da reivindicação do movimento sindical em todo o estado e altera o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). O Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg) esteve em Curitiba para acompanhar a votação. As demais seções sindicais também acompanharam as duas votações na Alep, além da aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Agora o texto segue para a sanção do governador.
Para o presidente do Sinduepg, professor Volney Campos dos Santos, a aprovação dos novos percentuais no Adicional de Titulação é uma grande conquista para toda a categoria. “A alteração no Plano de Carreira quanto ao ATT representa uma vitória de todo o movimento sindical nas IEES do Paraná. E veio numa data simbólica, que é o aniversário do Sinduepg. São 21 anos de luta pelos direitos de todos e todas as docentes do ensino superior público”, destaca.
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O documento original, que prevê o novo PCCS, foi apresentado em abril de 2023 refletindo uma demanda histórica do movimento docente. Desde então, o governo do estado adiou por mais de cinco meses a apresentação de uma contraproposta. Após mobilização intensa dos docentes com greve, paralisações e negociações junto ao governo, a divulgação da minuta do Projeto de Lei só ocorreu, de fato, em sete de novembro. Até este momento as seções sindicais das universidades estaduais do Paraná cobravam o governo do estado incessantemente para que desse continuidade na tramitação do projeto.
O Plano de Carreira, Cargos e Salários atual está em vigor há 26 anos. A alteração do PCCS garante a manutenção dos direitos dos professores de ensino superior e reduz a defasagem salarial acumulada. A proposta aprovada na Alep contempla somente a reivindicação do aumento do percentual de Adicional de Titulação (AT) dos docentes. “Essa conquista não encerra a luta pelo pagamento integral das perdas salariais acumuladas e nem por condições dignas de trabalho”, conclui Volney Campos dos Santos.
Com a aprovação, o pagamento deve ser realizado no final do mês janeiro de 2024, junto com a folha deste mês, inclusive com valores retroativos a dezembro de 2023.
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