A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal deve iniciar 2026 com uma pauta robusta de projetos prontos para votação. Entre as 30 proposições já aptas para análise está o projeto de lei que torna noções de defesa civil um conteúdo obrigatório no ensino fundamental e no ensino médio. A decisão sobre a ordem de votação caberá à presidente do colegiado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), após a retomada dos trabalhos em fevereiro.
O PL 2.870/2023, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), propõe que escolas formem estudantes capazes de reconhecer riscos e agir preventivamente diante de situações de emergência. Segundo o parlamentar, jovens bem preparados podem atuar como agentes multiplicadores de conhecimento dentro das comunidades.
O relator do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), é favorável à iniciativa. Ele cita como exemplo as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, que evidenciaram a necessidade de população mais instruída sobre medidas de autoproteção. Pontes lembra ainda que a defesa civil já integrou a grade obrigatória da LDB entre 2012 e 2016.
Wilder enfatiza que compreender mensagens e alertas da defesa civil é essencial para proteger vidas. Ele destaca que vários estados já desenvolvem ações educativas, como o projeto Defesa Civil nas Escolas, em Senador Canedo (GO), que trabalha com simulações e orientações práticas para crianças e adolescentes.
Bônus para estudantes do próprio estado
Outro projeto pronto para votação é o PL 490/2020, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que determina às universidades federais a adoção de mecanismos de bônus na pontuação de estudantes residentes no mesmo estado da instituição. O objetivo é aumentar as chances de ingresso desses candidatos nos cursos de graduação.
O senador argumenta que estudantes com maior poder aquisitivo acabam ocupando vagas em vários estados, prejudicando os candidatos locais que não podem se mudar para longe. Mesmo com o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cursos concorridos seguem ocupados majoritariamente por alunos de outras regiões, segundo o autor.
O relator Esperidião Amin (PP-SC) defende que o bônus pode ajudar a combater a chamada fuga de cérebros, contribuindo para que profissionais permaneçam e atuem em seus estados de origem, fortalecendo o desenvolvimento regional. Ele reconhece que decisões judiciais anteriores questionaram esse tipo de prática, mas afirma que isso não impede o Parlamento de legislar sobre o tema.
Validação de diplomas irregulares
Também está na lista o PL 2.992/2019, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que permite a validação de diplomas emitidos irregularmente por instituições não credenciadas ou cursos sem autorização do Ministério da Educação (MEC). A proposta é voltada aos milhares de estudantes prejudicados pelos chamados “golpes do diploma”, especialmente no ensino à distância.
O relator Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou substitutivo que mantém a essência da proposta, prevendo que a validação leve em conta critérios acadêmicos, como carga horária, titulação dos docentes e diretrizes curriculares. O processo poderá envolver provas, exames ou avaliações específicas. A regularização, porém, não impede a responsabilização das instituições que atuaram irregularmente.
Novo Plano Nacional de Educação será prioridade
Além dos projetos já prontos, a Comissão de Educação se prepara para discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O PL 2.614/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro, chegou ao Senado no fim de 2025 e ainda aguarda definição sobre o caminho de análise nas comissões.
A senadora Teresa Leitão afirmou que o texto será a primeira grande pauta do colegiado em 2026. O PNE atual perdeu vigência no fim do ano passado, tornando urgente a aprovação de um novo plano, que estabelecerá metas, diretrizes e estratégias para os próximos dez anos da educação brasileira.
Segundo Teresa, o tema já é consenso entre parlamentares e autoridades da área, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Educação, Camilo Santana. (As informações são da Agência Senado)
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