Entidades pressionam Lula e Congresso contra supersalários

Um grupo de sete organizações da sociedade civil divulgou nesta semana um manifesto endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Congresso Nacional pedindo a aprovação de regras nacionais para combater os chamados supersalários no serviço público. O documento é assinado por Instituto República, Associação Fiquem Sabendo, Livres, CLP – Centro de Liderança Pública, Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil.

Segundo dados compilados pelas entidades, o país pagou ao menos R$ 24,3 bilhões acima do teto em 2025, atualmente fixado em R$ 46.366,19, contemplando cerca de 67,3 mil servidores concentrados, principalmente, no Poder Judiciário. “É inaceitável a manutenção de pagamentos acima do teto em tal contexto de restrição orçamentária”, diz o comunicado.

Manifesto aponta falta de regras uniformes

As organizações apontam que a falta de regras nacionais uniformes gera uma “dinâmica de cascata”, na qual carreiras com maior poder de pressão obtêm vantagens que acabam sendo replicadas por outras categorias sem qualquer planejamento ou critérios de isonomia. “A confiança em 99% dos servidores, que cumprem suas funções dentro do teto, tem sido corroída por privilégios que beneficiam uma pequena minoria de 1,34%”, afirmaram.

O manifesto destaca que a ausência de uma legislação nacional clara permite interpretações divergentes sobre quais parcelas podem ou não ultrapassar o limite constitucional, criando distorções e aumentando a pressão sobre as contas públicas.

Propostas legislativas em tramitação

No Congresso, duas propostas buscam regulamentar o tema. De autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o PL 3.401/2025 tramita em conjunto com a proposta de Tabata e disciplina a aplicação do limite máximo remuneratório em âmbito nacional. O texto define uma lista de parcelas excluídas do teto, estabelecendo limites percentuais acima do limite constitucional para cada uma — como auxílio-alimentação (até 3%), ressarcimento de plano de saúde (até 5%), auxílio-creche (até 3%), auxílio-transporte (até 3%) e diárias.

Também prevê a exclusão de adicionais de férias, venda de licença-prêmio, abono de permanência e gratificações por acúmulo de acervo ou jurisdição no Judiciário e Ministério Público (limitadas a 1/3 do teto). As entidades defendem a aprovação dessa legislação como forma de estancar a sangria nos cofres públicos.

Reivindicações detalhadas das organizações

O manifesto lista uma série de medidas que consideram essenciais para moralizar a remuneração no setor público. Entre elas, destacam-se: “A aprovação de legislação nacional que estabeleça critérios claros, objetivos e restritivos para a classificação de verbas remuneratórias e indenizatórias; a caracterização das verbas indenizatórias exclusivamente como aquelas de natureza reparatória, de caráter eventual, individual e transitório, previstas em lei nacional e submetidas a limite pré-estabelecido por período; a submissão ao teto constitucional de todas as parcelas de natureza remuneratória, independentemente de sua denominação”.

As organizações também pedem “a correta incidência de Imposto de Renda sobre rendimentos que configurem acréscimo patrimonial; a criação de mecanismos robustos de transparência e padronização das informações remuneratórias; a vedação à criação de benefícios por ato administrativo, incluindo resoluções de conselhos superiores, exigindo-se previsão legal expressa para qualquer adicional”.

Controle e responsabilização

Outro ponto central do manifesto é a necessidade de “limitação e regulamentação rigorosa de pagamentos retroativos, com critérios objetivos, marcos temporais definidos, e análise de impacto orçamentário; além de auditoria rigorosa sobre pagamentos já autorizados”. As entidades defendem ainda “a responsabilização funcional e administrativa por atos que autorizem pagamentos acima do teto sem amparo em lei em sentido estrito”.

Por fim, o documento pede “o estabelecimento de critérios de governança, controle e de operacionalização dos honorários de sucumbência, que devem ser transparentes e estritamente restritos ao teto constitucional na somatória com as demais remunerações em todos os níveis da federação”.

Impacto para o contribuinte

O debate sobre supersalários ganha relevância em um momento de aperto fiscal. Os R$ 24,3 bilhões pagos acima do teto em 2025 representam recursos que poderiam ser direcionados a áreas como saúde, educação e infraestrutura. A pressão das entidades ocorre enquanto o governo e o Congresso discutem medidas de ajuste fiscal e reforma administrativa.

Para o cidadão comum, a manutenção de privilégios a uma minoria do funcionalismo público significa menos dinheiro para serviços essenciais e mais carga tributária. O manifesto busca sensibilizar os tomadores de decisão para a urgência de uma legislação nacional que ponha fim às brechas legais.

O Portal Boca no Trombone continuará acompanhando a tramitação das propostas e os desdobramentos dessa mobilização da sociedade civil. Para mais notícias sobre política nacional e gestão pública, continue navegando em nosso site.

Fonte

• www.gazetadopovo.com.br