Reforma eleitoral pode mudar votação no Brasil a partir de 2032

O sistema eleitoral brasileiro poderá passar por mudanças significativas nos próximos anos. O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta de reforma eleitoral, apresentou nesta segunda-feira (9) as principais diretrizes de um projeto que pretende substituir o atual sistema proporcional pelo modelo de voto distrital misto.

A apresentação ocorreu na Associação Comercial de São Paulo. A intenção do parlamentar é conseguir a aprovação da proposta ainda em 2026, permitindo que as novas regras sejam aplicadas nas eleições municipais de 2032 e nas eleições gerais de 2034. Uma possível regra de transição para o pleito de 2030 ainda está sendo discutida.

A mudança afetaria a forma de eleição de deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores. O Senado Federal continuaria utilizando o sistema majoritário, no qual são eleitos os candidatos mais votados.

Como funcionaria o voto distrital misto?

Pelo modelo apresentado, as vagas nos legislativos seriam distribuídas entre dois sistemas: metade dos parlamentares seria eleita diretamente pelos distritos eleitorais e a outra metade por listas partidárias fechadas.

A principal diferença em relação ao Projeto de Lei nº 86/2017, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), está na quantidade de votos de cada eleitor.

Na proposta original, o cidadão teria direito a dois votos: um para escolher o representante de seu distrito e outro para selecionar um partido político ou federação.

Já no modelo defendido por Domingos Neto, cada eleitor votaria apenas uma vez, escolhendo um candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelos partidos em todos os distritos seriam somados para determinar a distribuição proporcional das cadeiras.

Dessa maneira, parte dos parlamentares seria escolhida diretamente pela população, enquanto as demais vagas seriam preenchidas conforme a votação total das legendas e a ordem dos candidatos nas listas partidárias.

Entenda a distribuição das vagas

Para explicar o funcionamento do sistema, Domingos Neto utilizou como exemplo o estado de São Paulo.

Segundo o parlamentar, o estado poderia ser dividido em 35 distritos eleitorais. Caso determinado partido conquistasse 10% dos votos válidos em todo o estado, teria direito a aproximadamente 10% das cadeiras da bancada paulista na Câmara Federal.

Se a legenda conquistasse sete vagas e tivesse vencido em três distritos, as quatro cadeiras restantes seriam ocupadas por candidatos da lista partidária.

Por outro lado, se o partido conseguisse eleger diretamente sete representantes nos distritos, não haveria necessidade de convocar candidatos da lista.

Nos estados com número ímpar de cadeiras, a proposta prevê que a vaga excedente fique com o sistema distrital. Assim, em uma bancada hipotética de 51 deputados, 26 seriam eleitos pelos distritos e 25 pelas listas partidárias.

Mudança atingiria municípios com mais de 200 mil eleitores

Nas eleições municipais, o voto distrital misto seria aplicado somente nas cidades com mais de 200 mil eleitores, que possuem possibilidade de realizar segundo turno.

Conforme os dados apresentados pelo relator, atualmente 103 municípios brasileiros se enquadram nessa condição.

Nas cidades menores, incluindo aquelas que não atingem esse número de eleitores, permaneceria o atual sistema proporcional para a eleição de vereadores.

Para as assembleias legislativas, o relatório também estabelece critérios específicos. Nos estados com mais de 12 deputados federais, seriam previstos dois deputados estaduais por distrito. Já nas unidades da Federação com bancadas federais menores, o número seria de três deputados estaduais por distrito.

Reforma exige alteração na Constituição

Para entrar em vigor, a mudança precisará de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já que o sistema eleitoral brasileiro possui regras estabelecidas constitucionalmente.

O texto também deverá definir critérios para a criação e delimitação dos distritos eleitorais, buscando impedir a manipulação de seus limites para favorecer determinados partidos ou grupos políticos.

Outro ponto previsto é a inclusão de mecanismos de incentivo à participação e à eleição de mulheres nos parlamentos.

A proposta ganhou espaço no debate político após o segundo turno das eleições de 2026, com articulação de partidos ligados ao chamado Centrão da Câmara dos Deputados.

Domingos Neto defende que o atual sistema precisa ser reformulado para melhorar a representação política.

“O modelo atual, ele ruiu. Nós chegamos num momento que mudar passa a ser muito necessário”, afirmou o deputado.

O parlamentar também destacou que o tema é discutido há décadas no Congresso Nacional, lembrando que propostas relacionadas ao voto distrital já eram debatidas durante o governo do ex-presidente José Sarney.

Apesar da intenção de votar a reforma ainda neste ano, a proposta depende de articulação política e aprovação no Congresso Nacional antes que qualquer mudança seja implementada. (As informações são da Agência Brasil)

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