Erro leva Executivo a vetar nomeação de rua já existente em Ponta Grossa

O Executivo recomendou que a Câmara reavalie a proposta, indicando outro local ainda sem denominação oficial para prestar a homenagem.

Um equívoco levou a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil), a vetar integralmente o Projeto de Lei nº 15.508/2025, aprovado pela Câmara Municipal, que pretendia nomear de “Vergílio Manuel do Nascimento dos Santos” a suposta “Rua nº 1” do Jardim Monte Carlo, no bairro Boa Vista.

O problema: a rua citada na lei simplesmente não existe.

Segundo parecer técnico do Departamento de Urbanismo, todas as vias do Jardim Monte Carlo foram originalmente nomeadas com letras, e não com números. A própria via de acesso inicial ao loteamento, denominada “Rua A”, já havia sido oficialmente rebatizada como “Rua Nelson Pereira Jorge” desde 2014, por meio do Decreto Municipal nº 8.404/2014.

Ou seja, além de nomear uma rua que não existe, a proposta legislativa incorreu na tentativa de alterar o nome de uma via já regularizada — o que é expressamente proibido pelo artigo 35 da Lei Municipal nº 4.758/1992.

A justificativa do veto ressalta que a troca de denominação de vias públicas causa transtornos significativos à população, como a necessidade de alterar endereços em registros de concessionárias, instituições financeiras e serviços públicos, além de exigir recodificação dos CEPs pelos Correios.

Apesar de reconhecer a relevância da homenagem ao cidadão Vergílio Manuel do Nascimento dos Santos, o Executivo recomendou que a Câmara reavalie a proposta, indicando outro local ainda sem denominação oficial para prestar a homenagem.

A prefeita pediu aos vereadores que mantenham o veto, evitando, segundo ela, mais um caso de desorganização nos registros públicos do município.