Especialista esclarece dúvidas sobre BPC, aposentadoria PcD e direitos de trabalhadores rurais

A presidente da Comissão Previdenciária da OAB Ponta Grossa, Rafaela Fernandes, participou nesta terça-feira (9) do quadro BnT Entrevista para esclarecer dúvidas frequentes da população sobre benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD) e os direitos dos trabalhadores do campo.

Durante a conversa, Rafaela explicou que muitas pessoas ainda confundem o BPC, conhecido também como LOAS, com a aposentadoria tradicional. Segundo a especialista, a principal diferença é que o BPC pode ser solicitado mesmo por quem nunca contribuiu com o INSS, desde que sejam cumpridos os critérios previstos na legislação.

“O BPC você nunca precisa ter pagado o INSS. Pode ser até um menor de idade, uma criança de um ano, por exemplo, que nasceu com Síndrome de Down, desde que seja baixa renda”, explicou a advogada durante a entrevista.

Se inscreva no nosso canal do YouTube e acompanhe nossa programação diária

A especialista destacou que o benefício é voltado para pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que atendam aos critérios de renda. Ela também explicou que algumas condições passam por avaliação específica para enquadramento, incluindo deficiência física, visual, visão monocular, deficiência auditiva, intelectual e outros casos analisados por perícia.

Outro tema abordado foi a aposentadoria da pessoa com deficiência. Rafaela explicou que quem possui deficiência e contribui para a Previdência Social pode ter acesso a regras diferenciadas, incluindo redução no tempo necessário de contribuição ou na idade mínima, conforme avaliação do caso.

Confira as últimas notícias sobre Ponta Grossa (Clique aqui).

Entre os exemplos citados está a pessoa com visão monocular, condição reconhecida como deficiência. A especialista explicou que cada situação passa por uma análise biopsicossocial, que considera não apenas o aspecto médico, mas também as barreiras enfrentadas pela pessoa no dia a dia.

A entrevista também trouxe orientações aos trabalhadores rurais. Rafaela ressaltou que muitos moradores de Ponta Grossa e região tiveram períodos de trabalho no campo que podem ser considerados na hora de buscar direitos previdenciários. Segundo ela, existem diferentes documentos que podem ajudar na comprovação da atividade rural. “Às vezes as pessoas pensam que precisam ter nota. Existem outros tipos de documentos que podem comprovar esse período”, afirmou.

A entrevista completa com Rafaela Fernandes está disponível aqui: