MP arquiva investigação contra estudante acusado de homofobia em universidade de Ponta Grossa
Decisão aponta ausência de elementos que configurem crime de injúria ou ameaça; defesa do estudante fala em justiça feita.
O Ministério Público do Paraná arquivou o inquérito policial que investigava o estudante de Direito Ataíde de Assis Vieira dos Santos, da UniCesumar de Ponta Grossa, acusado de praticar atos de homofobia e ameaça contra um professor da instituição durante uma aula no mês de junho deste ano. A decisão, assinada pela 2ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, foi tomada com base na atipicidade da conduta — ou seja, ausência de crime.
A investigação foi instaurada após um episódio de discussão em sala de aula, envolvendo temas constitucionais e liberdade de expressão. O professor relatou que se sentiu ameaçado e atribuiu conotação homofóbica às falas do aluno. Já o estudante alegou que reagiu a uma exposição pública feita pelo docente, mas negou qualquer intenção discriminatória.
Segundo o parecer do Ministério Público, apesar de a fala do investigado (“aqui tem homem, depois se o senhor quiser a gente conversa depois de homem pra homem”) ter sido considerada inadequada pelo professor, não houve elementos suficientes para configurar os crimes previstos no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/89 (injúria qualificada por discriminação) e no artigo 147 do Código Penal (ameaça).
De acordo com o órgão, não ficou comprovado que a frase foi dita com o objetivo de ofender a honra da vítima em razão de sua orientação sexual, nem que houve ameaça de mal injusto e grave. Assim, com base no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, a promotoria promoveu o arquivamento do caso.
Defesa critica exposição pública e conduta da universidade
Em nota enviada à imprensa, a defesa de Ataíde, representada pelo advogado Renato Borges, afirmou que a decisão do Ministério Público confirma que o estudante nunca cometeu crime de homofobia ou ameaça, e que o arquivamento reflete o respeito ao devido processo legal.
“A decisão foi acertada. Justiça sendo feita. O que mais nos causa perplexidade é que, durante todo o trâmite, houve julgamentos precipitados nas redes sociais, inclusive por parte de operadores do Direito, sem considerar os fatos com isenção”, afirmou Renato.
O advogado ainda criticou a postura da instituição de ensino durante a sindicância interna, alegando que a defesa foi impedida de acompanhar o depoimento de Ataíde, mesmo com procuração válida. Segundo ele, a situação configurou quebra de prerrogativas da advocacia, fato que já está sendo apurado pela OAB-PR.
“A UniCesumar, enquanto instituição que forma futuros operadores do Direito, tem a obrigação de respeitar a legislação vigente, especialmente o Estatuto da Advocacia. Lamentamos o ocorrido, mas seguimos confiantes na reparação institucional de todos os excessos cometidos”, concluiu o advogado.
Contexto do caso
O episódio ganhou repercussão após o professor relatar publicamente que se sentiu ameaçado e constrangido durante uma aula que abordava temas como homofobia e liberdade de expressão. Segundo ele, o aluno fez insinuações de confronto e associou sua autoridade em sala à sua orientação sexual.
O estudante, por sua vez, afirmou que apenas expressou discordância com os exemplos usados na aula e que houve uma reação desproporcional à sua fala. Ele também pediu desculpas ao professor, por mensagem, no dia seguinte à discussão.
Com a decisão do Ministério Público, o caso agora está oficialmente arquivado na esfera criminal.
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